MPTO realiza capacitação sobre o Sistema Estadual de Regulação da Saúde

Em uma iniciativa do Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), será realizado um curso de “Capacitação sobre o Sistema Estadual de Regulação  (SER/SISREG): teoria, prática e fiscalização pelo Ministério Público”. O evento, que ocorrerá nos dias 1 e 2 de setembro, no auditório do 1º piso do MPTO, visa aprimorar a atuação institucional na garantia do acesso integral e equitativo aos serviços de saúde.

Com carga horária de 11 horas e modalidade presencial, o curso é direcionado aos integrantes do MPTO. As inscrições devem ser realizadas pelo endereço https://eadcesaf.mpto.mp.br/course/view.php?id=302. Das 40 vagas disponíveis, 29 já estão preenchidas.

A relevância do curso reside na complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), que atualmente conta com o Sistema Estadual de Regulação (SER) e o Sistema Nacional de Regulação (SISREG) como ferramentas essenciais para organizar o acesso dos usuários a serviços de saúde. O MPTO frequentemente lida com demandas relacionadas a longas filas de espera, o que reforça a necessidade de instrumentalizar seus membros e servidores para uma fiscalização mais eficaz e resolutiva.

O curso foi elaborado considerando recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como a Recomendação nº 68/2018, que incentiva a atuação do MP na defesa do direito à saúde, e a Resolução CNMP nº 186/2018, que reforça a importância da atuação resolutiva e extrajudicial para evitar a judicialização.

Entre os objetivos do curso, destacam-se a apresentação do arcabouço legal da Política Nacional de Regulação do SUS, o detalhamento das dimensões da regulação, o funcionamento do Complexo Regulador e das Centrais de Regulação no Tocantins, e a operacionalização do SISREG. Também serão discutidas estratégias para a gestão de filas de espera e fornecidos instrumentos práticos para a fiscalização, priorizando a solução extrajudicial de litígios.

A metodologia do seminário será interativa, com exposições dialogadas, análise de casos práticos e demonstração de sistemas de informação em saúde. Para o bom aproveitamento, os participantes devem levar notebooks para as aulas. O conteúdo programático inclui a gestão das filas de espera, com abordagem dos fatores geradores, critérios de priorização e o direito do usuário à informação sobre sua posição na fila. No segundo dia, será abordada a Política Nacional de Regulação (PNR) e a estrutura operacional da regulação, incluindo o Complexo Regulador e o Sistema de Gerenciamento de Listas de Espera (SIGLE).

O corpo instrutor é composto por especialistas na área, como a gerente de regulação da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, Pollyana de Souza Carvalho; o especialista em Gestão de Saúde Pública, Bento Ribeiro; e a doutoranda em Gestão de Políticas Públicas e servidora do Ministério Público do Tocantins, Mônica Costa Barros.

Texto: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP