Capacitação: Integrantes do MPTO ampliam conhecimento para fortalecer atuação no combate à violência de gênero
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está intensificando sua atuação no combate à violência doméstica e ao feminicídio com a realização do curso "Respeito e Inclusão - Gênero e Enfrentamento da Violência e do Feminicídio". Promovida pelo Núcleo Maria da Penha e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), a iniciativa visa capacitar membros e servidores da instituição para atender às exigências do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e obter o selo "Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio".
A coordenadora do Núcleo Maria da Penha, promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, destacou a relevância dos temas abordados e a qualidade dos palestrantes. Ela afirmou que a capacitação reforça o compromisso do MPTO com a proteção das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero.
Módulos
O segundo módulo do curso, realizado na última sexta-feira, 30, focou na "Política de Atendimento e Proteção às Vítimas de Crimes". O promotor de Justiça de Mato Grosso Renee do Ó Souza, membro auxiliar do CNMP, abordou a evolução da vitimologia e os direitos das vítimas sob perspectivas internacionais e nacionais, como informação, respeito, reparação de danos, proteção, privacidade e acolhimento.
Nesta segunda-feira, 2, o terceiro módulo, "Crime de Descumprimento de Medida Protetiva: Conceitos, Tipos, Procedimentos, Provas e Crimes Conexos", foi conduzido pelo promotor de Justiça Thimotie Aragon Heemann, do Paraná. Ele enfatizou a necessidade de rejeitar estereótipos de gênero e valorizar a palavra da vítima, seguindo as orientações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Thimotie abordou as recentes alterações na pena para o crime de descumprimento de medida protetiva e a importância de detalhar a denúncia.
O promotor Thimotie Aragon Heemann também explorou as consequências do descumprimento de medidas protetivas em casos de feminicídio, a fixação de danos morais – que são presumidos em casos de violência contra a mulher – e a recente lei que estabelece o sigilo do nome da vítima em processos de violência doméstica. Ele apresentou uma relação de elementos importantes para inclusão em denúncias e destacou a relevância do encaminhamento da vítima para atendimento multidisciplinar. Por fim, foram abordadas as violências vicária, patrimonial, digital e processual, com exemplos e as medidas legais cabíveis para cada uma.
Próximos encontros
A capacitação continuará com os seguintes módulos:
9 de junho: "Sistema Interamericano de Proteção de Gênero", com Chimelly Louise de Resenes, doutoranda em Estudos de Gênero e promotora de Justiça de Santa Catarina.
11 de junho: "Política Pública de Proteção à Mulher", com Munique Teixeira Vaz, promotora de Justiça do Tocantins e coordenadora do Núcleo Maria da Penha.
26 de junho: "Protocolo de Gênero no Âmbito do CNMP", com Graziela Tavares de Souza Reis, professora mestre da Universidade Federal do Tocantins.
Texto: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP