MPTO inicia curso para enfrentamento da violência de gênero

Em um cenário alarmante de feminicídio no Brasil, classificado pela promotora de Justiça da Bahia Sara Gama Sampaio como uma "grande epidemia", o Ministério Público do Tocantins (MPTO) iniciou, nesta segunda-feira, 26, o curso "Respeito e Inclusão: Gênero e Enfrentamento da Violência e do Feminicídio". Realizado no ambiente de aprendizagem virtual EadCesaf, a capacitação, idealizada pelo Núcleo Maria da Penha e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), visa qualificar membros e servidores no enfrentamento da violência de gênero e do feminicídio.

A abertura do curso contou com as boas-vindas da coordenadora do Núcleo Maria da Penha, promotora de Justiça Munique Vaz, que enfatizou a importância de atuar com perspectiva de gênero. Ela explicou que o tema da aula foi definido a partir de solicitações de integrantes do MPTO em busca de ferramentas para analisar providências em casos de violência doméstica.

O diretor do Cesaf-ESMP, procurador de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, agradeceu a presença de Sara Gama Sampaio, uma autoridade reconhecida na área que atua como membro titular da Comissão Nacional de Combate à Violência Doméstica do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão ligado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), e declarou a capacitação oficialmente aberta.

Foco no Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar)

O primeiro módulo do curso teve como principal objetivo apresentar a importância do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar). Esta ferramenta eletrônica é utilizada no Brasil para avaliar o risco de violência contra mulheres, coletar dados sobre os casos e subsidiar a concessão de medidas protetivas. Além disso, o Fonar contribui significativamente para a criação de políticas públicas mais eficazes no combate à violência doméstica.

Sara Gama explicou que o primeiro formulário brasileiro de avaliação de risco, chamado Frida, foi elaborado em 2017, após a Lei Maria da Penha atribuir ao Ministério Público a criação do cadastro nacional de violência doméstica. No entanto, o Frida não era preenchido pela própria vítima e utilizava metrificação das respostas. Diante dessa limitação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, por meio de uma resolução conjunta, deram origem ao Fonar, que permite à vítima participar ativamente do preenchimento. "O Fonar contém 27 questões que mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico da violência", detalhou a instrutora.

Fatores de risco e a urgência da conscientização

A promotora de Justiça alertou sobre fatores de risco graves, como o uso de armas de fogo ou facas em agressões, e ressaltou a importância de conscientizar as vítimas sobre o perigo, já que a ligação emocional com o agressor pode levá-las a subestimar a ameaça. Outros fatores como relacionamentos tóxicos, a idealização do "bom pai" apenas como provedor financeiro, grandes diferenças de idade e o alto risco nos seis primeiros meses após a separação também foram amplamente discutidos.

Monitoramento eletrônico e ações de prevenção

Sara informou que um enunciado para fomentar o uso do monitoramento eletrônico nos Ministérios Públicos foi aprovado, visando reconhecer o perigo, conscientizar as vítimas e intervir rapidamente. O formulário eletrônico e integrado, já em vigor, busca reunir informações para auxiliar na gestão de risco e no desenvolvimento de políticas públicas, facilitando o acesso a dados para juízes e promotores.

O primeiro módulo ressaltou, portanto, a complexidade do tema e a necessidade de uma abordagem multifacetada para combater o feminicídio, combinando a resposta penal com ações de prevenção e apoio às vítimas. 

Inscrições prorrogadas

As inscrições para o curso permanecem abertas e o segundo módulo já acontece nesta quinta-feira, 29, às 9h. Para participar acesse https://eadcesaf.mpto.mp.br/user/index.php?id=285.

Próximos módulos

A capacitação continuará com módulos que trarão outros especialistas ainda no mês de maio e ao longo de junho:

• 29 de maio: "Política de Atendimento e Proteção às Vítimas de Crimes", com Renee do Ó Souza, membro auxiliar do CNMP e promotor de Justiça de Mato Grosso.
• 2 de junho: "Crime de Descumprimento de Medida Protetiva: Conceitos, Tipos, Procedimentos, Provas e Crimes Conexos", com Thimotie Aragon Heemann, promotor de Justiça do Paraná e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Direitos Humanos.
• 9 de junho: "Sistema Interamericano de Proteção de Gênero", com Chimelly Louise de Resenes, doutoranda em Estudos de Gênero e promotora de Justiça de Santa Catarina.
• 11 de junho: "Política Pública de Proteção à Mulher", com Munique Teixeira Vaz, coordenadora do Núcleo Maria da Penha e promotora de Justiça do Tocantins.
• 26 de junho: "Protocolo de Gênero no Âmbito do CNMP", com Graziela Tavares de Souza Reis, professora mestre da Universidade Federal do Tocantins.

Texto: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP