CNMP abre prazo para envio de artigos sobre boas práticas na área de autocomposição

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua Unidade Nacional de Capacitação, anunciou o lançamento da obra "Boas Práticas de Autocomposição no Ministério Público" e abriu prazo, até 15 de maio, para o recebimento de artigos descritivos sobre o tema.

O objetivo é reunir um acervo de ações e projetos inovadores, resolutivos e com resultados comprovados, desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público, nos termos da “Política Nacional de Incentivo à Autocomposição” e da “Política Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do MP”.

Os artigos a serem submetidos deverão ser inéditos, não estarem em processo avaliativo para publicação por outra revista e os seus textos devem ter entre 10 e 25 páginas. Confira, ao final, o edital que regulamenta o envio dos textos.

Os artigos deverão abordar, pelo menos, uma das seguintes linhas de pesquisa:

1. Política Nacional de Incentivo à Autocomposição – Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição;

2. Resolutividade na implementação das soluções estabelecidas em acordos ou em decisões judiciais;

3. Boas práticas em negociação no Ministério Público;

4. Boas práticas em mediação no Ministério Público;

5. Boas práticas em conciliação no Ministério Público;

6. Boas práticas restaurativas no Ministério Público;

7. Boas práticas no uso de convenções processuais pelo Ministério Público.