Promotores de Justiça substitutos em formação fazem visita a unidades penais da Capital

Como parte da programação do curso para ingresso na carreira, os promotores de Justiça recém-empossados estiveram em inspeção, na manhã desta terça-feira, 16, nas unidades penais masculina e feminina da capital. 

A atividade foi acompanhada pelo promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior, titular da 04ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área criminal.

Durante as inspeções, os promotores verificaram as instalações físicas das unidades, a capacidade de ocupação, a disponibilização dos serviços de saúde e educação, dentre outros direitos. 

Fiscalizações

Acompanhar a execução da pena e o regular funcionamento do sistema prisional está entre as atribuições do Ministério Público estabelecidas pela Constituição Federal. Desta forma, o Ministério Pùblico tem o dever de inspecionar os estabelecimentos prisionais, com foco na garantia dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e no êxito da ressocialização dos presos.

A atividade de fiscalização está disciplinada na Resolução n. 56/2010 do CNMP. A normativa inclui a periodicidade mensal das visitas. 

(Texto: Erlene Miranda - Ascom MPTO)