MPTO promove evento e apresenta método que humaniza o sistema penal

Com o objetivo de disseminar medidas exitosas de transformação do ambiente carcerário, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniu nesta sexta-feira, 23, promotores de Justiça que atuam na execução penal para participarem de um workshop sobre o projeto Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), reconhecido nacionalmente como uma boa prática que visa a humanização do sistema prisional.

O projeto Apac foi apresentado pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Henrique Nogueira Macedo, entusiasta da difusão do método, considerado por ele como uma alternativa para cumprir o que está previsto na legislação.

O método propicia a harmônica integração social do condenado e do internado, exigindo dele o cumprimento de seus deveres legais e, em contrapartida, garante o exercício dos seus direitos humanos. Com isso, devolve para a sociedade um cidadão apto ao convívio social.

Metodologia

A Apac conta com uma metodologia própria, composta por elementos que visam contribuir para a mudança de vida da pessoa privada de liberdade, como participação da comunidade para a digna execução da pena, cuidado mútuo entre os recuperandos, trabalho, espiritualidade, assistência jurídica, assistência à saúde, dentre outros.

Reincidência

Dados da Fraternidade de Assistência aos Condenados (FBAC), associação que congrega as Apacs, apontam que o índice de reincidência de pessoas privadas de liberdade que cumpriram suas penas em Apacs é de aproximadamente 13,9% para homens e 2,84% para mulheres, considerado muito baixo comparado aos números do Sistema Penal tradicional, que é de 80%.

Método Apac no Tocantins

O promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, que integra o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MPTO e organizador do evento, explica que o workshop é o primeiro momento para que os membros do MPTO conheçam o método Apac. 

“A Apac soma-se ao sistema penal para recuperar e reinserir na comunidade as pessoas privadas de liberdade. E para ser implementada no Tocantins, precisa de apoio da sociedade, dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo”, enfatiza o membro do Gaesp.

Participações

Além promotor de Justiça Saulo Vinhal e dos promotores de Justiça que atuam na execução da pena, participaram do workshop o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Abel Leal; a diretora-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP), procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira; e o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), promotor de Justiça Pedro Evandro Rufato.

Conheça mais

Para saber mais sobre o método Apac, acesse o link a seguir: https://fbac.org.br/.