Artigo de procuradora de Justiça do MPTO embasa trabalho da Corregedoria Nacional do CNMP

A procuradora de Justiça e diretora-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP), Vera Nilva Álvares Rocha Lira, teve seu artigo de mestrado “A proatividade e resolutividade do Ministério Público como sustento da legitimação social e proteção dos direitos humanos” utilizado no embasamento de trabalho da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O artigo científico da procuradora contribuiu com os indicadores de eficácia, eficiência e efetividade no “Relatório e Proposições – Correição Extraordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado de Santa Catarina”, publicado em junho de 2023.

Além da procuradora de Justiça, o professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade Federal do Tocantins (UFT) Aloísio Alencar Bolwerk foi coautor do artigo científico.

Sobre o artigo

A dissertação abordou a importância da atuação educativa, proativa e resolutiva do Ministério Público por meio da realização do projeto “Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania”.

Vera Nilva apresentou relatório técnico com o tema “Ministério Público: da importância da atuação educativa, proativa e resolutiva junto à sociedade regional – análise interdisciplinar e humanística do projeto Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania, do Ministério Público do Tocantins.

A procuradora de Justiça explica sobre o que motivou o estudo, inserido na linha de pesquisa efetividade das decisões judiciais e direitos humanos. “Neste contexto do pós-positivismo e sob a égide do neoconstitucionalismo, em que a Constituição Federal passou a se situar no centro de todo o ordenamento jurídico, o Ministério Público assumiu a identidade de órgão proativo e resolutivo, devendo atuar em todas as frentes, com vistas ao interesse social, a exemplo das questões educativas que envolvem cidadania e direitos humanos”.