Seminário realizado pelo MPTO promove discussão sobre implementação das políticas públicas educacionais nos Conselhos de Educação

A fim de promover discussão propositiva sobre a implementação das políticas públicas educacionais nos Conselhos de Educação do Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, nesta quinta-feira,17, o seminário "Conselhos Municipais de Educação: Planejamento, Controle Social das Políticas Públicas de Educação e seu Acompanhamento e Fiscalização Pelo MPTO”.

Integrantes do MPTO,  gestores e técnicos das secretarias municipais de educação, membros dos conselhos municipais de educação e representantes da sociedade civil participaram das discussões.

O evento foi conduzido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação, promotor de Justiça Sidney Fiori, que frisou que o evento poderá ser a mola propulsora para criação de conselhos de educação, em todos os 139 municípios do Estado, visto que 11 municípios não dispõem deste órgão para atuar no planejamento do fomento à educação.

Em sua explanação, o promotor de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPAL), Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, um dos palestrantes do seminário, discorreu sobre “O controle social na educação” e salientou que não é possível falar em gestão democrática sem citar o direito à educação.

Também colaborando com o evento, o promotor de Justiça que atua na área da educação da capital, Benedicto de Oliveira Guedes, considerou que o evento tem o objetivo de fortalecer as forças educadoras, visto que conselhos de educação são órgãos de caráter normativo, fiscalizador e consultivo e precisam ser fortalecidos. 

Programação

Pela manhã, o evento ainda contou com as palestras do professor Ítalo Brunno Paiva Gonçalves, que abordou o “Diagnóstico de sistemas de ensino do Estado do Tocantins”. 

No período da tarde, foi a vez da professora Ruth Soares Rodrigues, que discorreu sobre o tema “Parâmetros de legalidade e operacionalização da efetividade dos conselhos municipais da educação, como ela é”, e professora Elaine Aires Nunes, que abordou as “Atribuições do MP no acompanhamento e fiscalização dos conselhos de educação e os direitos e garantias para atuação do conselheiro”.

(Erlene Miranda-MPTO)