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14/10/2022
Painel “Um ano da Nova Lei de Improbidade Administrativa: desafios e perspectivas”
O CESAF-ESMP abre inscrições para participação no Painel “Um ano da Nova Lei de Improbidade Administrativa: desafios e perspectivas”. A atividade educativa ocorrerá a distância no dia 25 de outubro, às 9h, pelo EADCESAF.
O painel é produto do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, desenvolvido pela servidora do MPTO, Juliana Silva Marinho Guimarães, junto ao PPGPJDH/UFT/ESMAT e do Projeto de Extensão do CESAF-ESMP, Compartilhando Conhecimento, que auxilia os integrantes do MPTO que estão cursando programas de Pós-Graduação stricto sensu, a compartilharem os conhecimentos adquiridos em seu aprofundamento de estudos.
Os interessados poderão realizar as inscrições pelo EADCESAF até o dia 24 de outubro de 2022.
Programação:
25/10/2022
9h – Abertura
9h15min – Painel “Evolução normativa no campo da improbidade administrativa”
Painelista: Dr. Marcelo Malheiros Cerqueira (MPF)
Mediadora: Juliana Silva Marinho Guimarães (PPGPJDH/UFT/ESMAT)
10h – Painel “Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública”
Painelista: Dr. Galtiênio da Cruz Paulino (MPF)
Mediadora: Juliana Silva Marinho Guimarães (PPGPJDH/UFT/ESMAT)
10h45min – Painel “Improbidade e o Julgamento do Tema 1199 pelo STF”
Painelista: Dr. Octahydes Ballan Junior (MPTO)
Mediadora: Juliana Silva Marinho Guimarães (PPGPJDH/UFT/ESMAT)