Acordos de Não Persecução Penal e Cível: assimilar e empreender a justiça negocial no âmbito ministerial

As inscrições para a trilha de aprendizagem “Acordos de Não Persecução Penal e Cível: assimilar e empreender a justiça negocial no âmbito ministerial” estão abertas e vão até o dia 29/03.

A iniciativa é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA).

Os módulos acontecerão das 9h às 12h, nos dias 30 de março, 12 de abril, e 03 e 17 de maio. Podem se inscrever membros e servidores com atuação na área criminal e da improbidade administrativa do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e demais Ministérios Públicos brasileiros.

Os temas abordados durante a capacitação versarão sobre justiça negocial, autocomposição e resolutividade nos processos eleitorais, acordos de não persecução penal e cível e o uso da teoria dos jogos como técnica negocial processual.

Para realizar a inscrição, basta acessar o link: https://eadcesaf.mpto.mp.br/moodle/course/view.php?id=48