Curso Transição para Adoção da nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal 14.133/2021
O CESAF-ESMP abre inscrições para o curso "Transição para Adoção da nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal 14.133/2021". As vagas foram destinadas, preferencialmente, aos integrantes do Ministério Público do estado do Tocantins, que exercem função de fiscais de contrato.
Programação do evento
Data: 17 a 20 de Janeiro de 2022
Horário: 9h às 12h; 14h às 18h
Local: Auditório do térreo do MPTO
Instrutor: Eduardo dos Santos Guimarães (Servidor Público TCE-RJ)
Organização Curricular
Carga horária: 28 horas
Módulo 1. Introdução
Módulo 2. Fase de planejamento (preparatória)
Módulo 3. Fase de seleção de fornecedores
Módulo 4. Fase de gestão contratual
Módulo 5. Procedimentos auxiliares
Módulo 6. Contratação direta
Módulo 7. Controle
Módulo 8. Transição para as novas regras
Os interessados poderão realizar sua inscrição pelo link https://eadcesaf.mpto.mp.br/moodle/course/view.php?id=42.
Equipe CESAF-ESMP