Apresentação

O CESAF-ESMP passou a se denominar Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins a partir da Lei Complementar nº 127, de 8 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.596.

A lei atribuiu ao CESAF-ESMP, dentre outras, competências para desempenhar atividades de Escola de Governo, instituir e promover cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação para membros do Ministério Público e servidores do quadro auxiliar, os quais poderão ser estendidos aos demais colaboradores da Justiça.

Ante estes objetivos o CESAF-ESMP tem se estruturado para oferecer, além dos cursos de capacitação e aperfeiçoamento funcional, projetos e atividades relacionadas à indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Atualmente possui autorização do Conselho Estadual de Educação para ofertar cursos de pós-graduação stricto sensu.