Conciliação ambiental: MPTO participa de mutirão para regularizar propriedades rurais na Bacia do Rio Galhão
A pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça do Tocantins, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf), realiza, entre os dias 19 e 26 de agosto, 42 audiências de conciliação com produtores rurais da Bacia do Rio Galhão (BRG). O objetivo é solucionar possíveis irregularidades ambientais identificadas em propriedades da região.
Entre as irregularidades detectadas estão a falta de licenciamento ambiental, desmatamento de áreas protegidas e potenciais violações do Código Florestal. A iniciativa visa evitar a judicialização dos casos e promover a regularização ambiental de forma célere e menos onerosa.
A ação preventiva beneficia os proprietários rurais, que podem se adequar à legislação ambiental evitando sanções, e contribui para a preservação do meio ambiente. “A judicialização traz prejuízos para os produtores rurais, pois restringe o acesso ao financiamento da produção, crédito rural, arrendamentos, compra, à aquisição ou à comercialização de produtos que possam ter origem ilícita”, destaca o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior.
“As audiências de conciliação são fundamentais, não só para a regularização dos imóveis ambientais, mas também para órgãos ambientais como Ibama e Naturatins e órgãos de outros estados. A conciliação proporciona rapidamente a regularização ambiental da exploração agroindustrial da região, principalmente em casos de conflito de atribuições entre unidades federativas”, pontua Brandes.
O promotor ressalta ainda o caráter inovador da iniciativa. “Tem sido inédito, por promover a regularidade ambiental desses imóveis antes mesmo de qualquer possível ação judicial. As conciliações prévias oferecidas pelo Tribunal de Justiça proporcionam a regularidade ambiental desses imóveis e também contribuem para a redução da concorrência desleal entre os proprietários que seguem a legislação e alguns poucos que ainda insistem em atuar de forma ilegal”, afirma.
Bacia do Rio Galhão
As propriedades rurais ficam localizadas na região conhecida como Matopiba, fronteira agrícola que abrange territórios do Tocantins, Maranhão, Bahia e Piauí, composta por diferentes áreas de proteção ambiental. A bacia hidrográfica, que tem sua maior área em Mateiros, ocupa cerca de 70 mil hectares, e abriga importantes unidades de conservação do Jalapão, como a Área de Proteção Ambiental (APA) de Tabatinga, a APA do Jalapão e a Estação Ecológica das Serras Gerais.
(Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO)