Proposições do MPTO levam magistrados a conquistarem duas colocações no 1º Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental
Dois magistrados tocantinenses foram vencedores da 1ª edição do Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental realizado pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). O Juiz de Direito Welligton Magalhães e a desembargadora Ângela Prudente ficaram na 2ª e 3ª colocação, respectivamente, com decisões judiciais relacionadas a ações judiciais propostas pelo Ministério Público do Tocantins.
Os vencedores foram anunciados na última sexta-feira, 08. O prêmio é uma homenagem à memória do procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, que ocupou a vice-presidência da Abrampa.
Vencedores
O primeiro lugar da premiação foi concedido à relatoria do desembargador do TJRO José Jorge Ribeiro da Luz, no âmbito da ADI que questionava a supressão de limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajara-Mirim, em Rondônia.
Em segundo lugar está a sentença proferida pelo Juiz de Direito do TJTO, Wellington Magalhães, que suspendeu licenças de uso dos recursos hídricos dos Rios Urubu e Formoso, no Tocantins. A sentença ressaltou a importância do desenvolvimento sustentável e da proteção integral da vida, defendendo a necessidade de um "pensar global e agir local" como padrão mínimo para defesa da vida.
Já em terceiro foi premiada a relatoria da desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que emitiu acórdão em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Tocantins, Luciano Casaroti.
Ao apreciar a demanda de licenciamento ambiental, a relatora lembrou que o licenciamento não é um mero rito burocrático, sendo “um processo sequencial lógico, que visa proteger o meio ambiente”.
“A premiação reconhece ações notáveis em defesa do meio ambiente e o MPTO, mais uma vez, reforça o seu compromisso com a proteção socioambiental do Tocantins”, destacou o procurador-geral de Justiça.
(Raquel Oliveira - Ascom MPTO)