TACS propostos pelo MPTO a infratores ambientais possibilitam aquisição de equipamentos de informática à polícia ambiental

Os três computadores portáteis foram adquiridos pelo BPMA por meio de medida compensatória imposta pelo MPTO a um infrator ambiental

Sempre pronto a auxiliar na execução de medidas de preservação ambiental, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia Alto e Médio Araguaia, colaborou com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) para que a instituição recebesse três notebooks.

Segundo o promotor de Justiça da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), Francisco Brandes Júnior, os três computadores portáteis foram adquiridos pelo BPMA por meio de medida compensatória imposta pelo MPTO a um infrator ambiental, firmado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Essas medidas compensatórias buscam reduzir impactos ambientais negativos inevitáveis, já que têm o intuito de impedir a continuidade de situação de ilegalidade.

Os equipamentos possuem processador e configuração apropriada ao geoprocessamento de imagens de satélite, que subsidiarão a atuação mais eficaz do policial ambiental nas atividades em campo.

O tenente-coronel da PM Francisco Braga Filho, comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) afirma que a parceria do MPTO com o batalhão tem sido bastante proveitosa. “A aquisição desses computadores com a configuração apropriada servirá justamente para o geoprocessamento das imagens de satélite e estas, por sua vez, irão gerar cartas cartográficas que servirão para o trabalho mais eficiente do policial em campo”.

Colaboração

A parceria da Promotoria Regional Ambiental com o BPMA já existe há anos e resultou em muitas melhorias para a corporação militar. Em 2022, por meio de TACs, o Batalhão, sediado em Palmas, teve suas instalações reformadas.

O MPTO também disponibiliza aos policiais ambientais informações sobre desmatamento no Tocantins. Os dados de geoprocessamento acerca dos desmatamentos repassados à instituição militar são levantados pela equipe do Laboratório de Geotecnologias do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Urbanismo , Habitação e Meio Ambiente (LabGeo/Caoma).

(Erlene Miranda - Ascom MPTO)