Ação do MPE busca reparar danos ambientais causados por atividade irregular de empresa em Gurupi

João Lino Cavalcante

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta segunda-feira, 17, Ação Civil Pública em desfavor da empresa Companhia de Distribuição Araguaia S/A, por irregularidades ambientais e contaminação do lençol freático decorrentes das atividades de beneficiamento de arroz no município de Gurupi. O pedido do MPE busca garantir que a empresa cumpra as recomendações do Naturatins a fim de reparar o dano ambiental provocado na região.

De acordo com a Promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi-TO, o MPE instaurou, no final de 2010, um procedimento administrativo visando apurar o exercício de atividade potencialmente poluidora por parte da Companhia de Distribuição Araguaia.

Consta nos autos que a empresa iniciou suas atividades de parboilização de arroz sem as devidas licenças ambientais, tendo descartado irregularmente o resíduo líquido do processo de parboilização diretamente no solo, descumprindo as normas e regulamentações sobre o tema.

“A água lançada ao solo de forma inadequada e sem tratamento causou danos ao meio ambiente, como a contaminação do lençol freático, além de diversos incômodos aos moradores do bairro”, comentou Maria Juliana. Passados quase cinco anos dos fatos, após reiteradas recomendações, notificações e autuação dos órgãos de fiscalização, a empresa ainda não cumpriu as determinações legais.

Na Ação proposta, o MPE solicita à Justiça que conceda liminar e determine, no prazo de 60 dias, a implantação imediata das recomendações feitas pelo Naturatins, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil.

O MPE também solicita o pagamento de indenização pecuniária e de danos morais correspondentes aos prejuízos ambientais causados pela disposição irregular dos efluentes no solo, devendo o numerário ser revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente da cidade de Gurupi.