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Quem nunca guardou aquela pilha ou aparelho eletrônico em casa, mesmo sem funcionar, por não saber como ou onde descartar? Em Araguaína, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) quer saber como o lixo eletrônico (e-lixo) vem sendo recolhido.

Para isso, no último dia 18, a 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína instaurou um Inquérito Civil Público para apurar se o Município já notificou estabelecimentos comerciais acerca da necessidade da prática do sistema de logística reversa – uma série de procedimentos que buscam garantir o reaproveitamento ou o descarte correto de produtos utilizados pelos consumidores, como pilhas e baterias, por exemplo. 

Segundo o Promotor de Justiça, Airton Amilcar Momo, informações do próprio Município demonstram a existência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Araguaína, aprovado e implementado em 2014. No entanto, o ente  não apresenta nenhum cronograma de implantação ou provas de que os distribuidores e comerciantes de produtos eletrônicos da cidade já foram devidamente notificados sobre a obrigatoriedade de instalação do sistema.

 
Com a instauração do Inquérito, a promotoria investiga ainda se o Poder Público já firmou termos de compromissos com os distribuidores e comerciantes, fabricantes e importadores locais, conforme dispõem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da cidade.

Também questiona quando serão implantados os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e se a gestão municipal desenvolve algum programa de educação ambiental para a população, voltado especificamente para os riscos ao meio ambiente do descarte irregular de baterias, pilhas, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, bem como se realiza fiscalização dos distribuidores e comerciantes destes produtos, acerca do descarte correto. 

E-lixo

Dados mais recentes da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema, colocam o Brasil como o quinto maior produtor de lixo eletrônico do mundo, com mais de dois milhões de toneladas descartadas em 2019.