Ministério Público instaura procedimento para cobrar implantação do plano de resíduos sólidos em Araguaína

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou nesta sexta-feira, 11, um procedimento preparatório requerendo informações do Município de Araguaína a respeito da efetiva implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Além da apresentação do cronograma para implantação do plano, a 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína solicita informações a respeito da notificação de distribuidores e comerciantes de produtos eletrônicos a respeito da implantação de logística reversa.

A logística reversa é um conjunto de procedimentos e meios, a serem implementados pelas empresas, para recolher e dar encaminhamento dos produtos e mercadorias após a venda ou o consumo. Dependendo do setor em que a empresa atua, implantar a política de logística reversa é uma obrigação.

O Ministério Público cobra ainda esclarecimentos a respeito das medidas adotadas para a educação ambiental da população sobre o descarte responsável dos resíduos eletrônicos nos locais de recolhimento.

Em setembro do ano passado, o promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo já havia solicitado informações ao Município a respeito do descarte de eletrônicos, através de uma Notícia de Fato. Agora, por meio do procedimento preparatório, o MPTO começa a estabelecer prazos para que o plano seja implementado para dar a destinação correta a todos os tipos de resíduos.