Ministério Público promove ações ambientais após Acordos de Não Persecução Penal
A Promotoria de Justiça de Arapoema, em parceria com diversos órgãos e instituições estaduais e municipais, fez a soltura nesta terça-feira, 1°, de 10 mil peixes nos rios Araguaia e Jenipapo.
A ação faz parte do projeto Repovoamento Incentivado, que tem a participação do promotor de Justiça Caleb Melo e conta ainda com o envolvimento da Associação de Voluntários de Arapoema (AVA), Poder Judiciário, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Bombeiros, Polícia Civil e secretarias municipais de Educação e Meio Ambiente.
Foram soltos nos rios peixes das espécies piau-açu, matrinxã e caranha. A soltura foi viabilizada com recursos provenientes de métodos de resolução negociada a partir de questões penais, por meio de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) decorrentes de crimes ambientais. Os infratores foram os responsáveis por comprar alevinos e rações.
A soltura foi feita por crianças da rede municipal de ensino, após participarem de palestras sobre a preservação ambiental. Segundo Caleb, as orientações aos estudantes são importantes especialmente no período atual, de piracema.
O promotor de Justiça afirmou que graças ao apoio de fazendeiros locais foi possível manter os alevinos em represas, com o uso de ração para crescimento. Isso possibilitou fazer a soltura dos peixes já considerados “juvenis", reduzindo assim a perda em razão do ataque de predadores.
O projeto vem sendo desenvolvido desde o ano de 2019 e já viabilizou a soltura de mais de 150 mil peixes nos rios locais, contribuindo para a preservação do bioma. Houve a soltura, inclusive, de peixes de grande porte como pirarucu e pirarara. Graças a projetos como estes, essas espécies têm sido excluídas do rol de animais em extinção.
O promotor explica que os ANPP são viabilizados após o infrator se apresentar, acompanhado do seu advogado, à Promotoria para uma composição, onde as penas podem ser revertidas por prestação de serviços à comunidade ou prestação pecuniária.