Mais de 80% de processos sobre conflitos ambientais são solucionados durante mutirão de conciliação
O mutirão de audiências judiciais de conciliação em processos de conflitos ambientais, que aconteceu entre os dias 22 e 25 de novembro, designou 21 audiências, que resultaram em 17 acordos, ou seja, um êxito de 81%. A iniciativa teve a finalidade de reduzir o acervo de processos relacionados a ações ambientais, com o objetivo de proteger o meio ambiente e promover segurança jurídica ao agronegócio e o desenvolvimento sustentável do Tocantins.
As audiências foram realizadas por meio de uma parceria do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Participaram do mutirão os promotores de Justiça Mateus Reis e Francisco Brandes. A atualização dos aspectos ambientais de cada processo da pauta foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do MPTO, e o suporte técnico aos promotores, durante todas as audiências, foi feito pelos técnicos do centro.
Para o promotor Mateus Ribeiro dos Reis, membro da Força-Tarefa Ambiental no Araguaia, o mutirão serviu não apenas para dar andamento rápido, eficaz e especializado aos processos e procedimentos, mas também para unificar entendimentos sobre demandas ambientais, padronizando a atuação ministerial nos casos concretos.
Francisco Brandes Júnior, Promotor Titular da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, reforçou que o Ministério Público tem utilizado métodos de solução extrajudicial dos conflitos, com a finalidade de proceder à intervenção imediata nas atividades potencialmente poluidoras, destacando que o mutirão serviu como meio para identificação de várias demandas judiciais e extrajudicias que necessitavam de acompanhamento especializado pela Força-Tarefa Ambiental e pelas promotorias Regionais Ambientais, reafirmando o papel do Ministério Público na defesa desse direito difuso e coletivo.
O coordenador do Caoma, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, pontuou sobre a importância do mutirão como ferramenta para realização de acordos. “O mutirão de conciliação voltado para conflitos de ações ambientais aparece como uma excelente oportunidade para resolução de conflitos em torno dos passivos ambientais que temos em nosso estado. Ações deste tipo mostram que o MPTO, o Judiciário e os órgãos de defesa do meio ambiente estão dispostos a dialogar e buscar soluções para as questões ambientais no Tocantins”, concluiu.
As ações
Os processos selecionados para o mutirão são relacionados às áreas cível e criminal e abrangem assuntos diversos como poluição, desmatamentos ilegais, empreendimentos irregulares e danos à fauna silvestre.