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Chega de lixão

Atualizado em 09/08/2021 10:44

01 - Nome do Projeto

CHEGA DE LIXÃO: Informação e articulação institucional a serviço da gestão dos resíduos sólidos


02 - Unidade Responsável

Centro de apoio operacional de urbanismo, habitação e meio ambiente – caoma  E-mail: caopma@mpto.mp.br


03 - Gerente do Projeto

José Maria da Silva Júnior – Procurador de Justiça - Coordenador do CAOMA - E-mail: josemariajunior@mpto.mp.br


04 - Alinhamento ao Planejamento Estratégico Institucional

Promover a Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística


05- Justificativa


A disposição final e adequada dos resíduos sólidos, no que poderíamos classificar como segura e ambientalmente correta, ainda é considerado um dos maiores desafios da sociedade moderna para seu equacionamento. Primeiro na perspectiva de uma sociedade moderna e consumista, seria minimamente necessário pensar em reverter o quadro da geração de resíduos, onde a tendência de crescimento ainda persiste, quando avaliamos os índices em termos de tonelada/dia. Na questão da geração de resíduo domiciliar temos que o aumento das populações urbanas acompanhado de o aumento da geração, é o binômio perfeito para o crescimento da sua produção, que afetará diretamente na capacidade de realizar sua gestão e áreas para sua deposição final. 


A realidade encontrada no país ainda demonstra o total descaso e despreparo da municipalidade para reverter o atual quadro da disposição inadequada de resíduos sólidos, em que mais de 80% dos municípios ainda fazem uso da prática de disposição de seus resíduos a céu aberto, ou seja, os “famosos” LIXÕES. Apesar desse cenário caótico, o que temos em termos de politicas públicas, respaldadas por legislações e normas robustas, traz um marco regulatório para os resíduos sólidos, tendo como princípios norteadores, ações que buscam: (i) a não geração; (ii) a redução e reciclagem; (iii) o tratamento dos resíduos sólidos; (iv) a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A instituição da Politica Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) apesar de definirem metas e prazos para reverter o quadro atual da gestão dos resíduos, na prática gerou um amontoado de Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, em que os aspectos relacionados a regulação, fiscalização e controle social, foram pouco aplicados, e se tem hoje uma indústria de planos de papel que possuem baixíssima efetividade em termos práticos.


O CAOMA e os Membros do MPTO vem sistematicamente trabalhando na agenda dos resíduos sólidos. Já foram analisados 85 Planos Municipais de Saneamento Básico e 85 Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O órgão vistoriou os “Lixões” e aterros controlados dos 139 municípios tocantinenses. 


Em geral, o Ministério Publico constatou que os municípios não estão preparados para implantar a Política de Saneamento de Resíduos Sólidos e seus planejamentos possuem falhas sérias. Constatou-se a existência de problemas nos planos municipais nas seguintes temáticas:


  1. Diagnóstico
  2. Identificação de áreas favoráveis para o destino final
  3. Identificação de soluções consorciadas
  4. Identificação dos resíduos e dos geradores sujeitos ao plano de gerenciamento específico ou logística reversa
  5. Procedimentos operacionais mínimos a serem adotados
  6. Regras para o transporte e outras etapas
  7. Definição de responsabilidades
  8. Programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização, a coleta seletiva e a reciclagem de resíduos sólidos
  9. Programas e ações voltados a participação de cooperativas e associações de catadores de material reciclável formadas por pessoas físicas de baixa renda
  10. Sistema de Cálculo dos custos da prestação dos serviços
  11. Metas de coleta seletiva e reciclagem
  12. Descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa
  13. Identificação de área da disposição inadequada dos resíduos Sólidos e medidas de saneamento
  14. Periodicidade da revisão



          No Tocantins temos que dos 139 municípios, 129 ainda descartam seus resíduos sólidos em lixões, contrariando a lei federal que estabeleceu o ano de 2014 como prazo final para a implantação de aterros sanitários e aterros controlados em todas as cidades brasileiras. Ainda temos que dessas 139 cidades, apenas sete possuem licença ambiental para o funcionamento de seus aterros e 15 têm licença de instalação.


Nessa perspectiva o Projeto pretende atuar, conhecendo a realidade do setor, engajando parceiros estratégicos e apropriando de experiências exitosas em desenvolvimento em realidades similares do Estado do Tocantins. O primeiro passo foi dado por meio do Termo de Cooperação Técnica e Compromisso Ambiental, firmado entre o MPE, Tribunal de Contas, Secretaria de Meio Ambiente, Naturatins, Associação Tocantinenses de Municípios, para buscar dar efetividade aos planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive a instalação de aterros sanitários nas cidades, instituição da coleta seletiva, da cobrança pelos serviços, dentre outros aspectos, na perspectiva de uma política pública efetivamente internalizada no planejamento e execução orçamentária dos municípios.


06- Objetivo Geral


Pactuar arranjos institucionais e operacionais que viabilizem a implantação de modelos intermunicipais de gestão de resíduos sólidos pautados pelo melhor arranjo técnico e financeiro decorrentes da base de informações geradas e poder de negociação do Ministério Publico.


07 - Benefícios  Esperados


Transparência e acesso aos dados e informações relacionadas ao tema resíduos sólidos para todos os municípios do Estado.

Informações atualizadas dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, licenciamentos, orçamento, ações civis e termos de ajuste de conduta, localização dos aterros, modelos de gestão, contratos e acordos existentes nos municípios;

Análises de custos de arranjos regionais de aterros sanitários compartilhado por consórcio de municípios, atualizados e subsidiando a redefinição de modelos de gestão integrada de gerenciamento de resíduos sólidos;

Proposição e/ou revisão dos arranjos municipais de destinação final considerando as melhores soluções de logística e viabilidade econômica de implantação de aterros sanitários;

Negociação e pactuação de quatro de arranjos municipais para gerenciamento de resíduos sólidos em detrimento da necessidade de propositura de ações judiciais;

Parceiros capacitados e utilizando as ferramentas de análise econômica para subsidiar a definição de arranjos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos;

Priorização de arranjos municipais potenciais para acessar recursos públicos federais, como forma de qualificar os investimentos da FUNASA em projetos viáveis de gerenciamento de resíduos sólidos;

Planos Estadual e Municipais de gerenciamento de resíduos sólidos aprimorados com a disponibilização de dados atualizados e análises de viabilidade econômica oportunizada pelo Projeto;


08 - Declaração do Escopo


Portal da Transparência do Saneamento Básico do Tocantins criado e desenvolvido em ambiente web, oportunizando a organização das bases de informações relacionadas ao tema, e acesso à população para garantir o controle social.


Organização da base de dados existentes no CAOMA e parceiros, com a compilação das informações de 139 municípios em termos do diagnóstico atualizados do status do gerenciamento de resíduos sólidos.


APP desenvolvido para caracterização dos lixões municipais em diligências realizadas pelo CAOMA e oficiais de diligência do MP-TO.


Coleta de dados complementares necessários para realizar as análises de viabilidade dos arranjos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos, para 40 municípios tocantinenses.

Relatório técnico de viabilidade econômica realizada para 40 municípios em termos de arranjos municipais e custo mensal necessário para prover a destinação adequada de resíduos sólidos.


Mapeamento das opções de regionalização dos arranjos municipais para gestão integrada de resíduos sólidos, considerando a melhor viabilidade técnica, econômica e ambiental, com a previsão de utilização de 4 aterros sanitários, de forma consorciada, suficientes para atender os 40 municípios diagnosticados, compreendendo todos os custos para triar, transbordar e dispor adequadamente os resíduos sólidos domiciliares.


Atuação com órgãos de controle (MP, TCE e Naturatins) por meio da realização de reuniões que levem ao estabelecimento de acordos judiciais regionais, auxiliando no rompimento das barreiras locais de diálogos.


Relatório jurídico com o levantamento da situação jurídica dos municípios em termos de legislações aplicadas e judicializações em curso da questão de resíduos sólidos, como instrumento de mobilização e motivação do engajamento dos atores necessários para viabilizar o a assinatura dos Acordos Regionais.


Modelos regionais de gerenciamento integrado de resíduos tecnicamente e economicamente viável para compor a agenda de negociações com prefeitos e vereadores.


Apoio técnico-jurídico na busca de novos modelos de prestação de serviços (Concessões e PPPs), bem como na implementação de taxas de resíduos que realmente custeiem o sistema, que venham a constituir um ambiente de segurança jurídica aos investidores viabilizada por acordos judiciais vinculantes (garantia de transbordo).


09- Público Alvo, Beneficiários e Outras Partes Interessadas


O Projeto terá a Coordenação do CAOMA em total sintonia com a atuação das Promotorias de Justiça das Comarcas naturais das regiões priorizadas para desenvolvimento das ações previstas no Projeto, em que serão realizados os acordos e proposição de ações no contexto das atividades.


As ações propostas dependem de uma articulação dos signatários do termo de cooperação firmado, em que temos:


- Tribunal de Contas do Estado

- Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins

- Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

- Associação Tocantinense de Municípios.


10 - Plano de Ação


10.1 Cod. Id.

10.2 - O Que Fazer (Ação)

10.3 – Quem (Responsável)

10.4 - Quando (Prazo)

10.5 – Onde Será Feito

10.6 – Como Será Feito

10.7 - Porquê

1.0

Desenvolver o Portal de Transparência da Gestão de Resíduos Sólidos do Estado do Tocantins

Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo – CAOMA.

06 (seis) meses.

Para os 139 municípios do Tocantins

A partir da definição dos requisitos em termo de referência especifico viabilizar o desenvolvimento do Portal do Programa Chega de Lixão, que constituirá um ambiente de disponibilização de todas as informações públicas relacionadas ao tema.

As informações sobre as questões que envolvem os resíduos sólidos no estado estão dispersas, sem que seja possível ter uma avaliação detalhada do status atual e o processo evolutivo de melhorias ou piora dos serviços prestados pelas prefeituras municipais.

2.0

Realizar o registro das informações do Portal do Programa “Chega de Lixão”

Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo – CAOMA.

04 (quatro) meses.

Para os 139 municípios do Tocantins

Será realizado o registro das informações existentes no CAOMA, bem como aquelas levantadas por meio da própria execução do Projeto.

A disponibilização de um ambiente publico para acesso de informação demanda necessariamente o esforço de garantir o registro desses dados no ambiente web a ser desenvolvido

3.0

Divulgar a disponibilidade do Portal do Programa “Chega de Lixão” para a sociedade

Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo – CAOMA.

02 (dois) meses

Para os 139 municípios do Tocantins

Por meio da mídia digital, lançamento oficial do Portal e colaboração dos parceiros

Garantir que seja ampliado o controle social na gestão dos resíduos sólidos

4.0

Realizar treinamento da equipe técnica do CAOMA e parceiros na adoção da metodologia de trabalho adotada no Mato Grosso do Sul

Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo – CAOMA.

01 (um) mês

Em Palmas

Juntamente com o CASAF organizar curso de 40 hs para apropriar da metodologia de trabalho e análises técnicas e econômicas adotas no Projeto Curupira

O Projeto Curupira é considerado um “case” de sucesso na construção de alternativas para gestão de resíduos sólidos no estado do Mato Grosso do Sul, o desejo é apropriar dos conceitos e ajustar a metodologia para a realidade tocantinense

5.0

Realizar visitas de campo para levantar informações complementares nos municípios priorizados

Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo – CAOMA.

02 (dois meses)

Em pelo menos 40 municípios do Tocantins, com potencial de constituir 4 arranjos regionais

Considerando a necessidade de complementares informações existentes no CAOMA ou mesmo nos Plano Municipais e Estadual, faz-se necessária a coleta de dados primários nas regiões priorizadas para desenvolver o Projeto

As análises de viabilidade demandas para tomada de decisão precisam de dados e informações consistentes com a realidade local, sob risco que se gerar análises que não represente a realidade local, e portanto comprometendo o resultado esperado nos arranjos a serem trabalhados

6.0

Realizar registro dos lixões do estado por meio do APP desenvolvido para o MP

Oficiais de diligência

3 (três meses)

Para os 139 municípios do Tocantins

Utilizando o APP desenvolvido pelo CAOMA e treinamento realizado, os oficiais de diligência realizarão a atualização de informações dos lixões

Atualmente o registro material da situação dos lixões realizado pelo CAOMA já possui mais de 5 anos, e importante avaliar a status atual dos mesmos, para subsidiar as estratégias do projeto para os municípios.

7.0

Compilar as informações existentes e coletadas em campo visando gerar as análises de viabilidade econômica e técnica dos arranjos municipais viáveis, a ser definido no mapeamento das regiões objeto de agrupamento dos consórcios municipais.

Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo – CAOMA.

4 (seis meses)

Em pelo menos 40 municípios do Tocantins, com potencial de constituir 4 arranjos regionais

Utilizando-se da metodologia de análise e definição dos arranjos do MS, o CAOMA realizará uma primeira análise dos arranjos e por meio de oficinas de trabalho com o parceiros, pactuará as principais opções de trabalho de regionalização a ser adotada nas próximas etapas do Projeto

Definir a regionalização ou agrupamento de municípios para fomentar a integração dos mesmos em arranjos integrados de gestão de resíduos sólidos

8.0

Organizar reuniões com os municípios para apresentar as estratégias e opções dos arranjos potenciais para negociação da constituição dos consórcios municipais, bem como os modelos de gestão a serem desenvolvidos

Promotorias de Justiça, CAOMA e Parceiros

12 (doze) meses.

Em pelo menos 40 municípios do Tocantins, com potencial de constituir 4 arranjos regionais

Trata-se da etapa mais delicada do Projeto, em que se busca realizar o convencimento dos gestores públicos municipais juntamente com os agentes públicos e sociais essenciais para firmar os acordos necessários para viabilizar os arranjos municipais de gerenciamento integrado de resíduos sólidos

O princípio primordial dessa etapa é renegar as questões politico partidárias e pendências judiciais pregressas na construção de um acordo pautado na melhor informação técnica e melhor solução econômica para solucionar a questão de disposição final de resíduos sólidos dos municípios envolvidos.

9.0

Disponibilizar apoio técnico-jurídico na implementação dos arranjos municipais, que envolvem desde os modelos técnicos, os tipos de prestação de serviços (Concessões e PPPs), implementação de taxas de resíduos e suporte nos processos de licitações.

Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo – CAOMA.

06 (seis) meses.

Em pelo menos 40 municípios do Tocantins, com potencial de constituir 4 arranjos regionais

Juntamente com o CASAF organizar curso de 30 hs para representantes dos municípios, no sentido de capacitá-los nos modelos recomendados de gestão de resíduos sólidos, arranjos de contratação, alternativas de taxação do serviço de coleta e destino final de resíduos

Uma das principais causas do insucesso dos municípios que implementam o gerenciamento de resíduos sólidos, é que apesar de conseguirem investimentos para implementação, não conseguem manter o serviço a médio e longo prazo. Portanto a presente ação visa demonstrar as alternativas técnicas e jurídicas que minimizem essa situação recorrente nos municípios.



12 - Plano de Comunicação (Opcional)


Em articulação com a assessoria de comunicação serão utilizados os meios de mídia e comunicação para divulgar a realização dos eventos, tais como: home page do MPE-TO, e-mails e mala direta, notícias em canais de comunicação externo.


13 - Equipe do Projeto


16.1 - Nome

16.2 - Lotação

16.3 - e-mail

Dr. José Maria da Silva Júnior

10ª Procuradoria de Justiça

josemariajunior@mpto.mp.br

Bruno Machado Carneiro

CAOMA

brunocarneiro@mpto.mp.br

Marli Teresinha Santos

CAOMA

marlisantos@mpto.mp.br

Marcos Antônio Oster

CAOMA

marcososter@mpto.mp.br

Maria Isabel



Arlete



Henrique Garcia dos Santos

CAOMA

henriquesantos@mpto.mp.br


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