Chega de lixão
PROJETO CHEGA DE LIXÃO
DESCRIÇÃO
A realidade encontrada no Tocantins em relação à disposição final e adequada dos resíduos sólidos, no que poderíamos classificar como segura e ambientalmente correta, ainda demonstra o total descaso e despreparo da municipalidade para reverter o atual quadro da disposição inadequada de resíduos sólidos. Neste contexto, mais de 97% dos municípios tocantinenses ainda recorrem à prática de disposição de seus resíduos a céu aberto, ou seja, os “famosos” LIXÕES. Apesar desse cenário caótico, o que temos em políticas públicas, respaldadas por legislações e normas robustas, traz um marco regulatório para os resíduos sólidos, tendo como princípios norteadores as ações que buscam: (i) a não geração; (ii) a redução e reciclagem; (iii) o tratamento dos resíduos sólidos; (iv) a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
O Projeto “Chega de Lixão” foi concebido para pactuar arranjos institucionais e operacionais que viabilizem a implantação de modelos intermunicipais de gestão de resíduos sólidos, pautados pelos melhores arranjos técnicos e financeiros, decorrentes da base de informações geradas e poder de negociação do Ministério Público. Neste sentido, o Caoma gera as informações requeridas por parte das Promotorias de Justiça. Dentro da capacidade operacional, gera, também, relatórios consolidados para municípios nos quais a situação ambiental desses lixões é mais grave, por meio da elaboração de Peças Técnicas de Informação e de Pareceres Técnicos relativos às práticas relacionadas à gestão pública dos resíduos sólidos urbanos.
O Projeto foi apresentado ao Escritório de Projetos do Ministério Público do Tocantins e conta, hoje, com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça na viabilização dos meios necessários e requeridos para o alcance dos resultados que aqui apresentamos.
PDF Relatório de Gestão do Projeto Chega de Lixão
APLICATIVO DE VISTORIAS DOS LIXÕES
Para otimizar as atividades de vistorias dos Lixões, o Caoma desenvolveu um aplicativo para dar agilidade, objetividade e padronização aos relatórios relacionados ao funcionamento inadequado desses lixões.
Foram realizadas vistorias em 139 lixões de municípios do estado do Tocantins, nos quais foi utilizado o aplicativo desenvolvido para registro das informações visando posterior geração detalhada das Peças de Informações Técnicas. Das vistorias realizadas nos últimos três anos dentro do Projeto “Chega de Lixão”, já foram geradas 52 Peças de Informação Técnica, que foram enviadas para Promotorias de Justiça que requereram informações atualizadas e detalhadas para seus procedimentos em curso, ou mesmo para retomar a negociação da regularização ambiental dos lixões por meio de ações extrajudiciais.
DEMO Apresentação da operação do Aplicativo
PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A instituição da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), apesar de definir metas e prazos para reverter o quadro atual da gestão dos resíduos, na prática, gerou um amontoado de Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Nestes planos municipais, os aspectos relacionados à regulação, fiscalização e controle social foram pouco aplicados, incorrendo em uma indústria de planos de papel que possuem baixíssima efetividade em termos práticos. Desde 2016, o Caoma vem organizando as informações dos municípios em relação à existência ou não dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
PDF Modelo de um Parecer de Plano
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
CAPACITAÇÕES
(a) Oficinas de Gravimetria e revisão dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Dentro da estratégia do Projeto “Chega de Lixão”, além de apontar as inconsistências e problemas no gerenciamento dos resíduos sólidos nos municípios, o Caoma iniciou a realização das oficinas teóricas e práticas com objetivos de capacitar, no âmbito do MPTO, os municípios para elaboração e revisão dos seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. As oficinas abordam, também, a implantação do estudo gravimétrico de resíduos sólidos, contribuindo para o conhecimento das condições e proposições de gerenciamento adequado de resíduos, com foco na sustentabilidade ambiental para o desenvolvimento socioeconômico das cidades. Este estudo gravimétrico possibilita alternativas para propiciar a viabilidade do aproveitamento dos resíduos por meio de processo de tratamento, tais como compostagem e reciclagem. Desta maneira, através do estudo gravimétrico foram identificados, nesses municípios, os diversos tipos de resíduos sólidos produzidos, o potencial de materiais recicláveis e materiais orgânicos e o subsídio futuro para posteriores estudos de aproveitamento das diversas frações dos resíduos sólidos gerado nos mesmos.
Essa agenda, que inclui oficinas de capacitação sobre a elaboração/revisão dos planos municipais de gestão integrada e gravimetria de resíduos sólidos, foi implementada por meio do Projeto “Chega de Lixão: informação e articulação institucional a serviço da gestão dos resíduos sólidos”.
Na ocasião, as capacitações teóricas trataram sobre informações com técnicos das secretarias de meio ambiente, secretarias de infraestrutura, finanças, administração, saúde, dirigentes escolares, professores, diretores e, em alguns municípios, houve a participação de alunos. Abordou-se sobre a situação dos PMGIRS, marco legal, sua revisão e elaboração, e também sobre a gravimetria de resíduos sólidos, soluções passíveis de serem implementadas, visando o gerenciamento desses resíduos. Iniciando-se assim, de fato, uma agenda positiva e um canal de comunicação para a tomada de decisão na construção e implementação da política pública de resíduos sólidos, demonstrando, a todos, as soluções mais viáveis e sustentáveis frente aos desafios tecnológicos a serem superados.
PDF Conteúdo Programático Oficinas
PDF Apresentações das oficinas
PDF Relatório de Análise de Gravimetrias
Oficina de Gravimetria (Link Curso YouTube)
(b) Oficinas de Compostagem
Tendo em vista o aproveitamento quanto à melhor percepção da geração dos resíduos e já iniciando a execução do gerenciamento dos resíduos orgânicos, foi realizada a oficina de compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos. A oficina teve por objetivos capacitar, no âmbito do MPTO, TJTO e da Rede TO Sustentável, os servidores para a técnica de compostagem de resíduos sólidos no sentido de esclarecer sobre a eficiência e eficácia desse projeto na gestão dos resíduos sólidos urbanos, além de demonstrar os ganhos na sustentabilidade ambiental e econômica advindos dessa técnica. Além disso, a oficina possibilitou, aos profissionais participantes, o conhecimento sobre matéria orgânica, aproveitamento de resíduos, bem como informações detalhadas sobre planejamento, condução e avaliação de processos de compostagem e as principais formas de utilização de compostos orgânicos. O projeto agora avança para levar essas alternativas ao conhecimento do poder público municipal, objetivando incentivar a prática da compostagem dos resíduos sólidos orgânicos, contribuindo para diminuição na geração dos resíduos destinados aos aterros sanitários.
PDF Conteúdo Programático Oficinas
PDF Apresentações das oficinas
Apresentação Projeto lixo orgânico zero em Lages - SC
Oficina compostagem de resíduos sólidos (YouTube)
Oficina prática de compostagem de resíduos sólidos urbanos (YouTube)
CONSTRUINDO SOLUÇÕES
Um primeiro passo na construção de soluções para enfrentamento aos LIXÕES foi dado por meio do Termo de Cooperação Técnica e Compromisso Ambiental, entre o MPTO, Tribunal de Contas, Secretaria de Meio Ambiente, Naturatins, Associação Tocantinenses de Municípios. O Termo visa dar efetividade aos planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive à instalação de aterros sanitários nas cidades, instituição da coleta seletiva, da cobrança pelos serviços, dentre outros aspectos, na perspectiva de uma política pública internalizada no planejamento e execução orçamentária dos municípios.
Por meio da condução das vistorias, análise e revisão dos Planos, realização das oficinas de gravimetria, o Caoma iniciou um processo de discussão com algumas Promotorias de Justiça e reuniões com municípios, a fim de discutir todas as soluções a serem implementadas quanto ao Gerenciamento dos Resíduos sólidos, desde a coleta, tratamento e à disposição final. Assim, iniciamos uma agenda prática de construção de soluções, por meio da criação de um canal de comunicação, com vistas a apoiar e solucionar as dúvidas atinentes à matéria em questão, principalmente quanto às ações de gestão dos resíduos sólidos que seriam realizadas em algumas regiões.
Nas oficinas foi possível identificar e atualizar algumas informações quanto à situação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, onde se constatou que alguns municípios já estão encaminhando seus resíduos a aterros sanitários próximos e encerrando seus lixões.
Destacamos que, nas avaliações econômicas realizadas pelo Caoma, ficou evidenciado que em municípios com baixo volume de geração de resíduos sólidos, a opção do transbordo desse material para um aterro sanitário, já regularizado e terceirizado, pode vir a ser mais econômico que a gestão do próprio aterro sanitário, a depender também da distância a ser percorrida para destinação final desse material.
Nesse contexto, algumas inciativas podem vir a contribuir com a otimização dos custos do transbordo. A primeira é a realização da compostagem da parte orgânica do lixo, já que, conforme demonstrada nas gravimetrias, constitui a maior porcentagem em termos de peso gerado do lixo coletado. A segunda alternativa é a construção de unidades de transbordo no município, em que por meio do uso do sistema de transporte RollOn RollOff, é possível diminuir os custos no transporte dos resíduos, principalmente se retirada a parte orgânica.
Gestão de Resíduos Sólidos TO-Panorama e Desafios_MPTO
ATUAÇÃO MINISTERIAL
Antes mesmo do início do Projeto “Chega de Lixão”, o MPTO já vinha atuando sistematicamente na agenda dos resíduos sólidos, quando contabilizava, até então, a instauração de 47 procedimentos das Promotorias de Justiça relacionadas ao tema, por meio de Inquéritos Civis, Termos de Ajuste de Conduta e até mesmo Ações Civis Públicas, inclusive com algumas condenações. Contudo, a atuação ocorria de forma dispersa e sem uma coordenação estratégica, o que não permitiu, até então, reverter o quadro da situação dos Lixões no Estado.
Com a criação das Promotorias de Justiça Regionais Ambientais, somada às Promotorias especializadas em meio ambiente, a atuação passou a ser orientada a partir das diretrizes técnicas e abordagens construídas no âmbito do Projeto “Chega de Lixão”.
Das Peças Técnicas de Informação produzidas pelo Caoma com o início da execução do Projeto, já foram instaurados 45 novos procedimentos e o firmamento de três Termos de Ajustamento de Conduta, trazendo o arranjo de regularização definidos pelo Projeto “Chega de Lixão”.
PDF Termo de Ajustamento de Conduta
PLATAFORMA CHEGA DE LIXÃO
O Caoma, por meio do Projeto “Chega de Lixão”, viabilizou a montagem de um acervo de informações robusto sobre a gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios do Estado do Tocantins. Em geral, as informações sobre as questões que envolvem os resíduos sólidos no estado estão dispersas, sem que seja possível ter uma avaliação detalhada do status atual e o processo evolutivo de melhorias ou piora dos serviços prestados pelas prefeituras municipais.
A disponibilização de um ambiente público para acesso às informações, demanda um esforço que garanta o registro dos dados em um ambiente web, que está sendo desenvolvido através do Portal de Transparência da Gestão de Resíduos Sólidos do Estado do Tocantins. Este Portal, através de seus Dashboards, possibilitará garantir um maior controle social na gestão dos resíduos sólidos.
O Portal permitirá a visualização especializada de informações sobre a gestão de Resíduos Sólidos no Estado de forma integrada, auxiliando gestores, profissionais e o público em geral na tomada de decisões sobre projetos, políticas e ações voltadas ao tema. Além de apresentar funcionalidades que possibilitam a visualização de dados georreferenciados, na forma de mapas, e a geração de relatórios analíticos, por meio da do acesso pelo usuário de diferentes camadas de informações de acordo com sua necessidade e interesse, o Portal trará todas as informações relativas à atuação ministerial em relação ao tema resíduos sólidos.
PDF Apresentação Portal da Transparência
RESULTADOS
(i) Vistoria técnica com uso do Aplicativo “Chega de Lixão” nos 139 municípios do Estado do Tocantins.
(ii) Pareceres técnicos, realizados pelo Caoma, de 90 Planos Municipais de Saneamento Básico e 86 Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
(iii) 52 Peças de Informação Técnicas elaboradas, referente as vistorias compiladas pelo Aplicativo;
(iv) Oficinas teóricas e práticas de elaboração/revisão dos Planos Municipais de Gestão Integrada e Gravimetria de Resíduos Sólidos Urbanos, desenvolvida no biênio, onde foram capacitados 39 municípios: Muricilândia, Santa Fé do Araguaia, Aragominas, Ponte Alta do Tocantins, Santa Tereza, Novo Acordo, Pindorama, Rio Sono, Lagoa do Tocantins, São Félix do Tocantins, Mateiros, Lizarda, Miranorte, Rio dos Bois, Barrolândia, Miracema, Dois Irmãos, Lajeado, Tocantínia, Figueirópolis, Sandolândia, Araguaçu, Sucupira, Lagoa da Confusão, Cristalândia, Formoso do Araguaia, Pium, Caseara, Nova Rosalândia, Chapada de Areia, Goianorte, Araguacema, Pequizeiro, Couto Magalhães, Arapoema, Bernardo Sayão, Pau D'Arco e Bandeirantes do Tocantins;
(v) 4 Relatórios de Gravimetria dos Municípios;
(vi) 45 Procedimentos instaurados pelas Promotorias de Justiça;
(vii) 03 Termos de Ajustamento de Conduta Firmado;
(viii) Termo de Cooperação Técnica firmado entre MPTO, Tribunal de Contas, Secretaria de Meio Ambiente, Naturatins, Associação Tocantinenses de Municípios;
(ix) Realização e produção do Curso de Gravimetria e de Compostagem;
(x) 01 Aplicativo desenvolvido para realização de vistorias;
(xi) 01 Protótipo do Portal de Transparência da Gestão de Resíduos Sólidos em desenvolvimento.
(xii) 07 municípios realizando transbordo do lixo;
(xiii) 05 aterros sanitários licenciados.
DESTAQUES
Banco de Imagens / Fotos relacionadas ao Projeto
Atualizado em 28 de outubro de 2022 às 09:08