PL de licenciamento ambiental é tema de reunião entre Ministério Público e relator do projeto na AL

Membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e do Ministério Público Federal (MPF) participaram na tarde da última terça-feira, 20, de reunião com o deputado estadual Ricardo Ayres, relator do Projeto de Lei nº 01/2021, que dispõe sobre licenciamento ambiental no Tocantins. O encontro foi mediado pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Luciano Casaroti.

O Ministério Público propôs o aperfeiçoamento do projeto. Segundo o promotor de Justiça Regional Ambiental Francisco Brandes Júnior, que integra o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), o procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior,  coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente, e o procurador da República dos Direitos do Cidadão, com atuação ambiental, Álvaro Manzano, a proposição,  da forma como foi apresentada na Assembleia Legislativa (AL), fragiliza a legislação ambiental estadual e pode vir a ser questionada judicialmente, vez que contraria princípios constitucionais e consequentemente trará insegurança jurídica aos empreendedores. “Entendemos que o PL pode ser aperfeiçoado, evitando questionamentos  judiciais, pois vários dispositivos  contrariam  em seu conteúdo posições já sedimentadas em decisões do Supremo Tribunal Federal”, afirmou José Maria.

Ricardo Ayres explicou que o relatório deve ser apreciado na próxima terça-feira, 27, mas se mostrou aberto a discutir os pontos. “Vamos atender naquilo que for possível”, afirmou o deputado, sugerindo ainda que as propostas dos órgãos de controle sejam formalizadas e encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça da AL.

O procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, destacou a importância do diálogo entre as instituições em pautas que beneficiam toda a sociedade. “Nossa intenção é de ponderar, manter o diálogo e debater, de forma preventiva, projetos que tragam algum impacto”, declarou o PGJ.

Participaram do encontro a diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Marli Santos; o Procurador da Assembleia Legislativa, Alcir Raineri Filho; e o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, Pedro Evandro Rufato. (Denise Soares)