Força-Tarefa Ambiental avaliará procedimentos que apuram passivos ambientais
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou na última sexta-feira, 22, procedimentos administrativos para acompanhar a implementação e o funcionamento da Força-Tarefa Ambiental no âmbito das Promotorias de Justiça Regionais Ambientais e o cumprimento do Plano de Metas do Biênio 2020/2021, definido pelos membros da Força-Tarefa.
No mesmo ato, nomeou os promotores de Justiça Regionais Ambientais, Francisco Brandes Júnior (do Alto e Médio Araguaia), Vilmar Ferreira de Oliveira (do Alto e Médio Tocantins) e Décio Gueirado Júnior (do Bico do Papagaio), como subcoordenadores nas respectivas áreas de abrangência de sua atuação.
Por meio dos procedimentos, o coordenador da Força-Tarefa Ambiental e procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior solicitou aos promotores com atuação nas áreas abrangidas pelas Promotorias de Justiça Regionais Ambientais a remessa dos procedimentos que apuram ocorrências de desmatamento ilegal em áreas protegidas, fraudes processuais para realocação de áreas de Reserva Legal, queimadas irregulares, indícios de fraudes em Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais ilícitos que resultaram em degradação do meio ambiente.
Os procedimentos serão avaliados pelos membros da Força-Tarefa Ambiental, distribuídos por área de atuação em cada Regional, a fim de avançar na promoção de medidas extrajudiciais e judiciais voltadas à responsabilização cível, criminal e administrativa dos envolvidos nesses ilícitos, em atuação concorrente com as Promotorias de Justiça Regionais Ambientais, nos casos de sua atribuição, sem prejuízo da participação de outros membros do Ministério Público.
Capacitação
Na tarde dessa sexta-feira, 23, foi realizada, com a participação de membros da Força-Tarefa Ambiental do Tocantins, mais uma etapa da capacitação das Forças-Tarefas Ambientais da Amazônia Legal, organizada pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA-CNMP).
Durante a capacitação, foi realizada uma oficina para utilização da plataforma do Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SICAR), conduzida pela engenheira florestal e diretora de Cadastro e Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, Jaine Ariély Cubas Davet. A servidora é responsável pelas agendas de implementação do CAR, do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e do fomento ao manejo florestal. (Luiz Melchiades)