Os procedimentos serão avaliados pelos membros da Força-Tarefa Ambiental, distribuídos por área de atuação em cada Regional,

Os integrantes da Força-Tarefa Ambiental do Ministério Público do Tocantins reuniram-se telepresencialmente nesta terça-feira, 6, para discutir estratégias de atuação, em especial, referentes ao combate às queimadas e incêndios florestais e à fiscalização das políticas públicas municipais desta área.

Sobre a fiscalização das políticas públicas, ficou definido que será instaurado um procedimento para promover apurações sobre a estruturação das brigadas de incêndio e defesas civis nos municípios, inclusive verificando se os recursos provenientes do ICMS Ecológico, referentes a esta finalidade, estão sendo aplicados de forma correta e eficaz.

Também serão esmiuçadas as informações requisitadas ao Comitê do Fogo, referentes à existência e contratação de brigadas municipais. A intenção é verificar se as brigadas realmente foram instaladas, se estão ativas e se receberam o treinamento devido. Segundo o coordenador da Força-Tarefa, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, há indícios de inconsistência nas informações prestadas por alguns municípios, o que pode caracterizar fragilidades das gestões no dever de promover a defesa do meio ambiente.

O coordenador também apresentou uma nota técnica do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), que trata das queimadas em 2019 e identifica, mediante dados de satélite, as propriedades rurais com maior ocorrência de fogo. Os dados são referentes aos 10 municípios do Estado com maior incidência histórica de queimadas e a capital, Palmas, cujas informações serão cruzadas com os incêndios e queimadas detectados em 2020. Sobre estes registros, José Maria indicou, como uma das próximas ações, levantamentos geoespaciais com foco nas áreas com registro de queimadas fora do período permitido pelo órgão ambiental que tenham sido objeto de exploração agropecuária posterior à queima da vegetação.

Outros assuntos
Na reunião, foi informado sobre a elaboração de uma minuta de Notícia de Fato padrão para apuração de grandes desmatamentos no Estado, o que proporcionará padronização e agilidade no trabalho do Ministério Público.

Ainda foram tratadas as capacitações oferecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para as forças-tarefas instituídas na Amazônia Legal brasileira, com o levantamento de demandas de capacitação específicas para o Ministério Público do Tocantins, tendo por base as teses consolidadas de doutrina e jurisprudência do Direito Ambiental.

Presenças
Além do coordenador da Força-Tarefa do MPTO, participaram da reunião os promotores de Justiça Gustavo Schult Júnior, Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, Airton Amílcar Machado Momo, Décio Gueirado Júnior, Saulo Vinhal da Costa, Mateus Ribeiro dos Reis, Vilmar Ferreira de Oliveira, Maria Juliana Naves Dias do Carmo. (Flávio Herculano)