MPTO institui força-tarefa para dar vasão aos de procedimentos ambientais

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira, 31, a portaria que designou os membros que irão compor a Força-Tarefa Ambiental para atuação nas áreas administrativas, civil e penal de combate aos passivos ambientais, especialmente decorrentes de desmatamentos e queimadas ilegais no Estado do Tocantins.

A criação da Força-Tarefa decorre da Nota Técnica nº 001/2020, da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP) e do Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia, firmado pelos Procuradores-Gerais de Justiça que compõem os estados da Amazônia Legal.                        

                                                                                  
O Colégio de Procuradores de Justiça, em deliberação unânime, acolheu a proposta apresentada pelo procurador de Justiça, José Maria da Silva Júnior, também coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, que na ocasião apresentou dados sobre os procedimentos desta natureza aportados nas promotorias de justiça do Tocantins e os benefícios de se examina-los.  (Denise Soares)