MPTO firma acordo que viabiliza a regularização ambiental de empreendimentos por meios alternativos de solução de conflitos
O intercâmbio e informações com o objetivo de operacionalizar análises para a regularização ambiental de empreendimentos e a viabilização da solução destes conflitos por meios alternativos à judicialização é o propósito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJO), o Estado do Tocantins, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A celebração do acordo foi realizada na tarde desta quarta-feira, 26, por meio de videoconferência.
Durante o evento, o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, enfatizou a importância do trabalho integrado, pois além de evitar o congestionamento de demandas no Poder Judiciário, vai possibilitar a regularização de muitos empreendimentos do agronegócio que estão exercendo atividades econômicas sem a observância da legislação ambiental. “Chegamos a uma condição de propiciar que aqueles empreendedores que se encontram com grandes passivos de questões ambientais possam buscar a resolução consensual. Essa perspectiva tem sido muito bem recebida pelos produtores e pode colocar o Tocantins em uma condição positiva de certificação ambiental e produção sustentável”, salientou.
Já a Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra, defendeu o método como um meio de promoção do desenvolvimento sustentável frente ao novo desafio de equilibrar a exploração dos recursos com a preservação do meio ambiente. “Essa intervenção é importante no momento, para que possamos trilhar um rumo dentro da economia sustentável, aumentando as forças de preservação e minimizando os impactos da exploração”. disse.
A eficiência e celeridade da resolução dos conflitos ambientais por meios consensuais foram elencados também pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Helvécio de Brito Maia, enquanto o secretário (SEMARH), Renato Jayme da Silva, vislumbra a medida como instrumento de desenvolvimento econômico e social para o Tocantins.
Participaram do evento a Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior; o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargador Helvécio de Brito Maia; coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) , o juiz de direito Wellington Magalhães; o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Juiz de Direito Márcio Ricardo Ferreira, o Procurador-Geral do Estado, Nivair Vieira Borges; o Secretário da SEMARH, Renato Jayme da Silva, na oportunidade representando o Governador Mauro Carlesse; e o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, dentre outros integrantes do Poder Judiciário e do Poder Executivo estadual. (Denise Soares)