Curso sobre regularização fundiária urbana em Palmas (Lei N°13.465/2017)
MPTO/REURB
O Ministério publico do estado do tocantins( MPE-TO) realiza dia 15/08, O curso sobre regularização fundiária urbana (Lei N° 13.465/2017) com o tema: Os desafios da REURB e suas implicações jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais.
O evento do MPE sera realizado através do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf).
Agenda do dia 15/08 (quarta-feira)
Credenciamento e abertura 8h30 - 9h
Tema 1 : 9h-9h45
Análise conjuntural da ocupação desordenada do espaço urbano e suas consequências sociais e urbanísticas. (cenários, conflitos, atores e responsabilidades).
- Expositora: Olivia de Campos Maia Pereira
Professora do curso de Arquitetura e Urbanismo (UFT), Doutora em Arquitetura e Urbanismo pelo IAU-USP.
Endereço para acessar este CV Lattes : LINK CV
Tema 2: 9h45-10h15
A ocupação desordenada para fins urbanos em Palmas/TO:do Plano Diretor de 2007 ao Plano Diretor de 2018.
- Expositor: José Maria da Silva Junior
Procurador de Justiça (MPTO), Coord. do CAOP de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (CAOMA/MPTO), Mestre em Ciências do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Tema 3: 10h15-11h
A responsabilidade administrativa civil e criminal em face dos passivos ambientais e urbanísticos decorrentes dos parcelamentos ilegais do solo para fins urbanos.
- Expositor: Luís Fernando Cabral Barreto Júnior
Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
Tema 4: 11h-12h
O sistema da Reurb pela Lei no 13.465/2017 e Decreto no 9.310/2018: Conceitos, objetivos, instrumentos,modalidades e institutos.
- Expositor: Paulo Antonio Locatelli
Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME). Professor da Escola do MPSC.
Tema 4: 14h-14h45(continuação)
O sistema da Reurb pela Lei no 13.465/2017 e Decreto no 9.310/2018: Conceitos, objetivos, instrumentos,modalidades e institutos.
- Expositor: Paulo Antonio Locatelli
Promotor de Justiça do MPSC, Coord. do CME/MPSC. Professor da Escola do MPSC.
Tema 5: 14h45-15h45
O procedimento administrativo da regularização fundiária: fases, competências e conclusão.
- Expositora: Vanêsca Buzelato Prestes
Procuradora do Município de Porto Alegre- RS, Professora da PUC-RS. Doutora em Direito pela Università del Salento- Itália.
Endereço para acessar este CV Lattes : LINK CV
Tema 6: 15h45-16h30
O projeto de regularização fundiária: conteúdo, infraesresponsabilidades técnicas.
- Expositor: Paulo Silgueiro Cavalcante
Arquiteto Urbanista da Gerência de Assistência Técnica da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF
(CODHAB- DF).
Tema 7: 16h30-17h30
Os desafios da Reurb: estratégias de enfrentam entoinstitucional no contexto da garantia do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.
- Moderador: João Bazzolli
Professor Adjunto do Curso de Direito na Universidade Federal do Tocantins (UFT), Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Mestre em Ciências do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).