Política de resíduos sólidos é discutida em reunião com o MPE
Daianne Fernandes
A política pública de resíduos sólidos foi tema de uma reunião entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta segunda, 09. Um dos objetivos foi discutir como promover uma atuação articulada das instituições, para que os municípios, efetivamente, implantem suas politicas de gestão de lixo, com a criação de aterros sanitários controlados e extinção dos lixões.
Representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semarh) e da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) também participaram do encontro, onde ficou definida como primeira ação a realização de um evento para orientação aos municípios tocantinenses na implementação dessa política.
A meta do grupo é que o evento seja realizado na primeira semana de junho, com a apresentação da minuta da Lei da Política Estadual e do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, além de proposições para a gestão de resíduos que pode colaborar com os municípios na sistematização dos seus planos e projetos. Para isso, o grupo também quer trazer para o evento cases de sucesso.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (Caoma), Procurador de Justiça José Maria da Silva Junior, explanou que o MPE tem buscado atuar mais intensamente na implantação dessas politicas públicas em todo o Estado por meio de instauração de inquéritos civis públicos, a realização de termos de ajustamento de conduta e ações na Justiça, destacando que uma parceria com o TCE pode contribuir para a agilização das soluções necessárias à conclusão desses processos, e para a garantia do cumprimento da legislação ambiental pelos municípios que não estão se adequando, inclusive com a eventual responsabilização dos gestores que não se enquadrarem.
A elaboração de um termo de cooperação é vista com bons olhos pelo vice-presidente do TCE, Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar. Para ele, a gestão de resíduos sólidos tem que deixar de ser vista pelos municípios como “política de prefeito” e passar a ser vista como política pública municipal, o que implica projetos com viabilidade econômica e logística.
Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) procura organizar a forma com que o país lida com o lixo e exigir dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos.
No Tocantins, a Semarh assinou recentemente a ordem de serviço para contratação de consultoria especializada para subsidiar a elaboração do documento da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado, que servirá como uma ferramenta normativa de planejamento e gestão ambiental que norteará a tomada de decisão do Estado com relação à gestão adequada dos resíduos sólidos.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-TO) foi construído no ano passado e já está disponível no site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semarh).