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Daianne Fernandes

Produtores da região da bacia do rio Formoso estiveram na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas, onde participaram de uma reunião com o Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, autor de duas ações cautelares que visam interromper o uso irregular da bacia do Rio Formoso para atividades agrícolas no município de Lagoa da Confusão.

Os produtores queriam mais detalhes sobre o relatório da vistoria que embasou a Ação e que relaciona o represamento das águas para fins agrícolas à baixa no volume do Rio Formoso. Eles solicitaram a participação da equipe técnica na audiência que será realizada no próximo dia 31, no município de Lagoa da Confusão, para debater o tema.

O Promotor ressaltou que o objetivo das Ações é preservar a bacia e se colocou à disposição para que avaliem o que foi exposto no relatório ou apresentem outros estudos técnicos que comprovem que a atividade agrícola que tem impactado ou não a capacidade hídrica do rio.

Ações

A primeira ação cautelar foi proposta contra o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e contra a Associação de Produtores Rurais de Lagoa da Confusão. Nela, o MPE requereu que sejam anuladas ou suspensas as licenças emitidas em nome da Associação para o represamento de água e para a construção de barragens elevatórias; que seja determinada a demolição das barragens construídas em desacordo com as leis ambientais; e que seja imposta a abertura das barragens visando dar vazão à água represada. Também pede-se que os produtores rurais sejam condenados a pagar indenização pelos possíveis danos causados ao meio ambiente.

A segunda ação cautelar foi interposta contra o proprietário de uma fazenda localizada também em Lagoa da Confusão. Segundo vistoria técnica realizada este mês, uma bomba hidráulica continua realizando captação de água do Rio Formoso, desobedecendo à Portaria nº 300 do Naturatins, de 11 de agosto, que suspendeu todas as outorgas para a captação de água durante o período de estiagem.

As vistorias técnicas que embasaram as duas ações judiciais foram realizadas pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do Ministério Público Estadual (MPE).