MPE e órgãos de controle discutem fiscalização de captação de água nos rios Formoso e Urubu

João Lino Cavalcante

Foi realizada nesta quinta-feira, 30, no município de Lagoa da Confusão, a segunda audiência judicial para tratar de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em julho de 2016, e que visa determinar a retirada e destruição de todas as estruturas de captação de recursos hídricos, para fins não humanos, dos rios Formoso e Urubu.

O Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, responsável pelo caso, aponta que o foco são os equipamentos instalados pelas propriedades ou empresas que fazem uso de irrigação em escala superior a 500 hectares de área.

“Nessa fase judicial, os empreendedores, as entidades e as associações de produtores rurais, técnicos, Naturatins, Universidade Federal do Tocantins e Estado do Tocantins solicitaram a suspensão da ação e apresentaram projeto técnico-científico inédito, subsidiado por órgãos de controle, com a finalidade de analisar as outorgas de uso da água, criar um sistema eficaz de proteção e suspensão de utilização dos recursos hídricos nos períodos críticos e implementar sistema informatizado, com o uso de hidrômetros digitais, para fiscalizar, em tempo real a quantidade de água captada por produtor”, comentou Brandes Júnior.

Durante a audiência, as partes apresentaram a fase do projeto que se encontra em execução, com despesas e ônus dos empreendedores, contendo dados técnicos, demonstrando que as inúmeras ações práticas demandam a intervenção do Ministério Público Estadual não só na Comarca de Cristalândia, mas principalmente no Projeto Formoso, localizado no município de Formoso do Araguaia, onde se concentra o maior número de bombas de captação outorgadas pelo Naturatins, e área irrigada sem intervenção judicial e ministerial.

Também durante o evento desta quinta, técnicos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) apresentaram o diagnóstico da região, acentuando que, de acordo com os dados ambientais já disponibilizados, haverá restrição de chuvas no período seco, o que reafirma a necessidade de implementação do sistema de controle, fiscalização e análise de dados virtual e em tempo real, principalmente do Projeto do Rio Formoso.

Os empreendedores, por meio de suas entidades associativas, enalteceram a ação do MPE para que o agronegócio e a atividade econômica em larga escala se organize para diminuir o “stress hídrico” da região, adequando a produção agrícola ao meio ambiente sustentável. Eles também descreveram que, em decorrência da ação do MPE, foi criada uma associação da bacia do Rio Formoso do Araguaia, que está trabalhando efetivamente na implementação do sistema de fiscalização e monitoramento ambiental, aliada a outras áreas capazes de assegurar uma ação coletiva para garantir a sustentabilidade econômica ambiental da região.

O Naturatins informou que está se estruturando administrativamente na região da bacia do Rio Formoso para fiscalizar e prevenir futuros danos ambientais, garantindo a utilização sustentável dos recursos hídricos, a fauna e a flora.

Por fim, o Ministério Público Estadual requereu a manutenção da suspensão da ação, informando que manterá a fiscalização na execução do termos da primeira audiência, em seus prazos definidos judicialmente, buscando soluções jurídicas e administrativas para que o pedido judicial produza efeitos também em toda bacia do Rio Formoso do Araguaia e, principalmente, no Projeto do Rio Formoso. O Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior salientou a importância de inclusão da gestão ambiental na atividade econômica desenvolvida no município de Lagoa da Confusão”.