Ação do MPE busca garantir controle populacional de cães e gatos em Colmeia
João Lino Cavalcante
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta segunda-feira, 25, uma Ação Civil Pública que cobra do Município de Colmeia providências acerca da falta de políticas públicas voltadas para o controle populacional de cães e gatos na cidade. Entre os pedidos constantes na Ação, estão a instalação de Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a realização do controle reprodutivo dos animais e a promoção de campanhas educacionais.
De acordo com o Promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse, existe um grande número de cães e gatos em completo estado de abandono perambulando pelas ruas de Colmeia, sem que o poder público desenvolva políticas voltadas ao recolhimento, à castração e à disponibilização desses animais para adoção.
O Promotor de Justiça conta que o MPE buscou soluções para o problema junto ao Poder Executivo municipal. Porém, diante da falta de respostas efetivas e da continuidade da inércia, chegou à conclusão de que não serão tomadas as providências administrativas cabíveis se não houver intervenção do Poder Judiciário.
O prazo proposto pelo Ministério Público Estadual para o cumprimento das obrigações é de 12 meses, a contar da publicação de uma eventual decisão judicial que atenda aos pedidos listados na Ação Civil Pública.