MPE quer evitar extração irregular de areia para formação de praias artificiais e recomenda rigor na fiscalização

Denise Soares

O Ibama, Naturatins e Polícia Militar Ambiental deverão intensificar as fiscalizações quanto ao uso irregular de dragas para retirada de areia destinada à formação de praias artificiais na região que integra a Comarca de Araguaína. Este foi o teor da recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) expedida, no último dia 16, ao Ibama, Naturatins e Polícia Militar Ambiental.

De acordo com a Promotora de Justiça Ana Paula Reigota Ferreira Catini, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, em virtude do período de praias no Tocantins, é comum a extração de areia sem a respectiva autorização ou licenças dos órgãos ambientais responsáveis. O fato causa danos ambientais e configura crime contra o meio ambiente, previsto no artigo 55 da Lei nº 9605/98. A pena vai de seis meses a um ano de detenção, além de multa.

A recomendação define que em caso de constatação dessa irregularidade, os órgãos ambientais deverão adotar as medidas administrativas cabíveis, tais como autuação dos infratores, apreensão dos instrumentos e equipamentos utilizados e embargo da atividade, além de dar ciência ao Ministério Público sobre as ações desencadeadas. “Essas medidas têm a intenção de assegurar a integridade ambiental e a sustentabilidade local”, destacou Ana Paula Catini.