Órgãos públicos unem esforços e criam comitê gestor para monitorar e fiscalizar uso de agrotóxicos no Estado

Daianne Fernandes

Oito órgãos públicos estaduais e federais, entre eles o Ministério público Estadual (MPE), assinaram na manhã desta sexta-feira, 29, um termo de cooperação para atuar no controle e monitoramento do uso de agrotóxicos no Tocantins. Ao unir esforços, os órgãos esperam alcançar desde a cadeia produtora até o consumidor final. “Esse é o tipo de ação que tem tudo para crescer e gerar frutos, porque atua na preservação do meio ambiente e na garantia de saúde e bem-estar da população, que passa a consumir um produto com mais qualidade”, frisou o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira.

No MPE, o termo de cooperação envolve três Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops): o do Consumidor (Caocon); da Cidadania, dos Direitos Humanos, da Saúde e da Mulher (Caocid) e do Meio Ambiente (Caoma), que devem atuar no monitoramento das ações realizadas pelos outros órgãos, bem como em ações de orientação, fiscalização e informação.

O próximo passo agora é compor um comitê gestor com a finalidade de definir as estratégias para a execução do Termo. “O nosso objetivo é atuar em todas as vertentes possíveis. O desafio deste trabalho é de contracultura e de educação a longo prazo”, destacou a coordenadora do Caocon, Araína D’Alessandro. Por esse motivo, o Termo possui uma cláusula que deixa aberta a possibilidade de adesão de qualquer instituição disposta a unir esforços em relação ao controle de agrotóxicos no Estado, ressaltou a Promotora.

Para o Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, coordenador do Caoma, a assinatura do Termo vai possibilitar que haja uma integração e não uma sobreposição de ações, como vinha acontecendo. “Passamos ao patamar da articulação política e espero que possamos disseminar mais informações ao consumidor”, destacou.

A coordenadora do Caocid, Thaís Cairo Lopes, também destacou que a atuação do comitê gestor é estratégica para o setor de saúde. “São muitos os impactos que podem ser evitados à saúde do trabalhador e do cidadão que consome o que é produzido”. Esse entendimento foi reforçado pelos secretários da saúde de Palmas e do Estado, que apontaram como é visível o crescimento de doenças crônicas como câncer, demência e alergias, comprovadamente ligadas à alimentação do brasileiro. Eles se comprometeram em encaminhar ao MPE todas as informações que possuírem sobre irregularidades, reforçando o trabalho que já vem sendo realizado pela Vigilância Sanitária. 

Naturatins e Adapec reforçaram sua participação em relação à fiscalização do descarte desses produtos no meio ambiente, à fiscalização de barreiras comerciais, assim como do controle do trânsito e uso de agrotóxicos. O Ruraltins e a Superintendência Federal de Agricultura também estiveram presentes e se comprometeram a reforçar sua atuação junto aos produtores, no que se refere ao fornecimento de informações e à disseminação de técnicas alternativas, como a biofertilização. 

A presidente da Associação Tocantinense de Supermercados (ATOS), Maria de Fátima de Jesus, que também assinou o ato, parabenizou a ação, informando que a rede varejista já tem algumas ações no sentido de comprar produtos mais saudáveis, mas que o trabalho com toda a cadeia, principalmente com os produtores, é essencial para que o uso de agrotóxicos seja efetivamente reduzido. E ouviu que os supermercados também podem incentivar estes produtores valorizando mais os produtos locais. 

O termo 
Dentre outras ações, o Acordo visa permitir o devido rastreamento da origem e análise dos resíduos de agrotóxicos. Prevê que sejam implementadas medidas de boas práticas de produção, pós-colheita e manipulação de alimentos e o desenvolvimento de procedimentos de monitoramento e ações de fiscalização ao longo da cadeia produtiva, verificando-se se os resíduos de agrotóxicos e afins excedem aos Limites Máximos de Resíduos (LMR), entre outras ações. 

Assinaram o Termo o MPE, Ruraltins, Naturatins, ATOS, Adapec e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.