MPs articulam a criação do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

Daianne Fernandes

O Ministério Publico Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) articulam no Tocantins a criação do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. O objetivo é estabelecer um espaço permanente de debates sobre os impactos negativos do uso de agrotóxicos na saúde do consumidor, do trabalhador e no meio ambiente, além de contribuir para o controle social e para a efetividade das ações dos órgãos de controle e de gestão.

O fórum vai propiciar também a integração e interação dos ministérios públicos para a efetivação do trabalho de combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos. A ação é incentivada pelo Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, já existente desde o ano de 2009, e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Direitos Fundamentais, sendo que a maioria dos estados já possui fóruns similares, segundo explicou o Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Caoma) do MPE.

Para o Procurador da República Álvaro Manzano, outras metas importantes referente ao fórum são o levantamento de toda a cadeia do agrotóxico no Estado e a elaboração de um diagnóstico que possa contribuir para o fortalecimento das ações do MP em seus diversos níveis.

Segundo a Procuradora do Trabalho e coordenadora da Procuradoria do Trabalho no município de Palmas, Lilian Vilar Dantas Barbosa, "a criação de um fórum como esse contribuirá para a saúde do trabalhador”. Ainda de acordo com ela, uma das primeiras demandas para atuação do fórum será capacitar os servidores que fazem o atendimento básico de saúde dos trabalhadores para o preenchimento dos formulários, possibilitando a apuração da responsabilidade nos casos de acidentes com agrotóxicos.

Na reunião entre os integrantes do MPE, MPF e MPT, realizada no último dia 25, já foi noticiada a elaboração de uma minuta de regimento interno pelo MPE. Os participantes também já prepararam a lista das entidades e representações que serão convidadas para participar do processo de criação do fórum, em reunião prevista para acontecer no mês de março.