MPE quer evitar extração irregular de areia no rio Araguaia

Denise Soares

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, expediu, no último dia 19, recomendação aos órgãos ambientais do Estado para que intensifiquem as fiscalizações no rio Araguaia, com o objetivo de evitar a extração de areia sem autorização ou licença ambiental.

A Promotora de Justiça Ana Paula Reigota Ferreira Catini enfatiza, na recomendação, que, com a proximidade da temporada de praias no Tocantins, é comum a retirada de areia dos rios, por meio de dragas, com a finalidade de formar praias artificiais. Essa prática, executada sem autorização ou licença ambiental, é considerada crime, conforme especifica o artigo 55 da Lei nº 9.605/98 (Lei de crimes ambientais).

O documento estipula o prazo de dez dias úteis para que Ibama, Naturatins e Batalhão de Polícia Militar Ambiental respondam sobre o acatamento da recomendação. Caberá aos órgãos, em caso de constatação de irregularidades, adotar as medidas administrativas cabíveis, tais como autuação, apreensão e embargo, além do envio de informações ao Ministério Público Estadual sobre as providências tomadas em relação a cada flagrante de irregularidade.