MPE ingressa com ação contra hotel em Gurupi pela prática de poluição ambiental

Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Transhotel (Transbrasiliana Hotéis Ltda.) pela prática de poluição ambiental. Segundo laudos de órgãos ambientais, os efluentes produzidos pelo hotel, posto de combustível, oficina mecânica e lava-jato que integram o empreendimento são depositados diretamente em uma lagoa, sem receber qualquer tratamento.

A Ação do MPE relata que o problema persiste há mais de 10 anos. Inicialmente, os resíduos do hotel, localizado na BR-153, Setor Waldir Lins, em Gurupi, eram lançados diretamente no córrego Mutuca. Após um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2004 entre a empresa e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi instalada uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) no empreendimento. Porém, a ETE nunca obteve o licenciamento ambiental, pois em todas as vistorias realizadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) foram constatadas pendências. Atualmente, os resíduos ficam depositados na lagoa, sem o devido tratamento.

O licenciamento ambiental para as ETEs é exigido pela Lei nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente.

Na Ação Civil Pública, a Promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo pede que o empreendimento seja condenado a suspender o lançamento de esgoto na ETE da forma em que está sendo feita, até que a mesma seja regularizada; que providencie a regularização da Estação; que faça a manutenção e limpeza da cerca que contorna a ETE; e que corrija eventuais infiltrações no solo.