MPE requer que Cooperfrigu repare danos decorrentes de poluição ambiental

Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra a Cooperativa dos Produtores de Carnes e Derivados de Gurupi (Cooperfrigu) pela prática de crime ambiental, referente à poluição do córrego Jandira. Na ação, a Promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias pede que a empresa seja obrigada a reparar os danos ambientais e pague indenização, a ser revertida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Segundo é relatado, a Cooperfrigu lançou resíduos do processo de abatimento de bovinos diretamente no córrego, sem o devido tratamento, o que ocasionou uma grande mortandade de peixes. O fato foi confirmado em vistoria conjunta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental (Cipama).

Como resultado da vistoria, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a empresa e o Ibama, referente à implementação do tratamento dos efluentes, que foi devidamente cumprido. Atualmente, segundo vistorias dos órgãos ambientais, o procedimento é realizado de forma eficiente. No entanto, a 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi entende que, apesar de ter sido sanada a irregularidade, permanece a obrigação de reparação dos danos causados.

Nesse sentido, a 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi pede na ação civil pública que a Cooperfrigu seja obrigada a recompor a mata ciliar, no entorno da empresa, da área de preservação permanente do córrego Jandira e a pagar duas indenizações, uma de caráter pecuniário e outra a título de danos morais coletivos.