MPE capacita técnicos para o cadastro ambiental dos imóveis rurais

Flávio Herculano

Por determinação do novo Código Florestal, todas as propriedade rurais do país terão que ter seus dados geográficos inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sistema que localiza, com a ajuda de imagens de satélite, os imóveis rurais, identificando com precisão suas reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APP). Para que os técnicos que irão operacionalizar o CAR estejam aptos a prestar esse serviço, o Ministério Público Estadual (MPE) está oferecendo uma capacitação, que se iniciou nesta segunda, 9, e prossegue até quarta-feira, 11, na sede da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

A capacitação, realizada pelo Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) do Ministério Público, é voltada a técnicos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria de Desenvolvimento Rural de Palmas (Seder), Secretaria de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano de Palmas (Semdu), Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema) e a peritos criminais da Polícia Civil, além de técnicos do próprio Caoma.

Consideradas mais ágeis e precisas, as novas metodologias do Cadastro Ambiental Rural também eliminam os registros em papel e estabelecem uma padronização nacional na metodologia de trabalho. Como finalidade, facilitam o controle e monitoramento ambiental e também o combate ao desmatamento.

Palmas

No município de Palmas, todas as propriedades rurais devem ser cadastradas por meio do CAR entre os meses de junho e agosto, o que fará da cidade a primeira capital do país a ter seu mapeamento rural completo realizado por imagens de satélite. O trabalho do CAR em Palmas faz parte do programa Propriedade Legal, desenvolvido pelo MPE, que teve início em 2010 com a construção da base cartográfica digital do município.

Tocantins

No Estado do Tocantins como um todo, o trabalho de Cadastro Ambiental Rural está sendo liderado pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A previsão é de que sejam cadastradas cerca de 80 mil propriedades rurais. Para isso, a administração estadual usa o sistema SIG-CAR, que desenvolverá um projeto piloto no município de Santa Rosa.

O prazo para que todas as propriedades estejam cadastradas segundo estas novas metodologias é de dois anos ¿ até 5 de maio de 2016.