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CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO URBANISMO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - CAOMA
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07/02/2014

MPE recomenda revisão de licenciamento ambiental, de projetos urbanísticos e de infraestrutura de loteamento em Araguaína

João Lino Cavalcante


O Ministério Público do Tocantins (MPE) expediu nesta sexta-feira, 07, a Recomendação Administrativa nº 001/2014, que orienta os proprietários do Loteamento Lago Sul, localizado em Araguaína, a paralisarem as obras do empreendimento, bem como a comercialização e ocupação dos lotes, até que sejam sanadas as irregularidades ambientais e urbanísticas verificadas no loteamento.


O Promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes destaca que o empreendimento imobiliário cumpriu parcialmente o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em abril de 2011, que buscava concretizar obras como pontes, pavimentação, energia, drenagem e saneamento no loteamento.


Após vistorias realizadas em maio e agosto de 2013, o Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente - CAOUMA, do Ministério Público do Tocantins, identificou irregularidades ambientais que motivaram a recomendação aos proprietários do loteamento, além da paralisação das obras e comercialização dos lotes, as seguintes ações:


  1. Elaborar e executar plano de controle e mitigação dos processos erosivos e de assoreamento na área de influência do loteamento;

  2. Elaborar novo laudo geológico sobre o comportamento do lençol freático;

  3. Readequação do projeto urbanístico e de drenagem, considerando as Áreas de Preservação Permanente (APP); executar projeto de recuperação de áreas degradadas;

  4. Executar projeto de esgotamento sanitário na totalidade do empreendimento; implantar obras de drenagem pluvial em conformidade com novo e detalhado estudo geológico-geotécnico a ser elaborado;


Os proprietários do Loteamento Lago Sul têm cinco dias para responder às recomendações. Em caso de omissão, poderá ser proposta Ação Civil Pública.