PIEA pode beneficiar 90 mil pessoas

   O Projeto Interinstitucional de Educação Ambiental - PIEA- pode beneficiar 90 mil pessoas em 12 municípios. O trabalho vem sendo executado nos últimos quatro anos com o objetivo de contribuir para que a gestão municipal aumente os índices de investimento dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - para a melhoria da qualidade de vida local.

   Para o aumento do índice do ICMS, as prefeituras podem se beneficiar da legislação que institui o ICMS Ecológico, investindo em cinco eixos principais:

• política municipal do meio ambiente e agenda 21
  
• unidades de conservação e terras indígenas
• controle de queimadas e combate a incêndios
• conservação e manejo do solo
• saneamento básico e conservação da água
  

   Quanto mais investir nessas áreas, mais recursos as prefeituras obterão do repasse do ICMS do Estado para os municípios.