MPE investiga suposta falta de abastecimento de água em Arraias

Denise Soares

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Arraias, instaurou na última sexta-feira, 02, inquérito civil para apurar suposta deficiência e interrupção dos serviços de fornecimento e abastecimento de água potável na cidade de Arraias praticados pela Foz Saneatins, empresa de saneamento do Tocantins.

De acordo com o Promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega, a ineficiência nos serviços configura lesão aos direitos básicos do consumidor, prevista no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Estadual nº 1.017/98, bem como violação às regras jurídicas previstas na Lei Federal n º 9.433/97, que estabelece a Política Nacional dos Recursos Hídricos.

Diante da insuficiência de informações sobre o problema, João Neumann oficiou o representante legal da Foz/Saneatins para prestar esclarecimentos junto à Promotoria de Justiça de Arraias