MPE requer regularização do serviço de coleta de lixo em Gurupi

Flávio Herculano

O Ministério Público do Estado (MPE) expediu, nesta segunda-feira, 26, recomendação ao Município de Gurupi no sentido de que seja regularizado, em até cinco dias, o serviço de coleta de lixo na cidade.

A iniciativa foi tomada após a constatação de que o serviço não está sendo realizado de forma contínua e regular, principalmente nos bairros periféricos, o que vem causando incômodos e transtornos à população, além de danos à saúde pública e ao meio ambiente.

A recomendação, assinada em conjunto pela Promotora de Justiça do Meio Ambiente e Cidadania, Maria Juliana Naves Dias do Carmo, e pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público, Pedro Evandro de Vicente Rufato, foi encaminhada ao Prefeito Municipal, Alexandre Tadeu Salomão Abdalla, e ao Secretário de Infraestrutura, Dílson Luiz Ferreira, que têm o prazo de cinco dias para encaminhar ao Ministério Público as informações sobre o caso.

O descumprimento da recomendação poderá acarretar a responsabilização dos gestores por ato de improbidade administrativa, entre outras penalidades judiciais cabíveis.