Promotoria de Justiça de Porto Nacional intermedia implantação de aterros sanitários

Denise Soares

A 7ª Promotoria de Justiça  de Porto Nacional está empenhada em fazer com que os municípios da Comarca implantem, com urgência, os aterros sanitários. Na última segunda-feira, 06, a Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente convocou uma reunião com os prefeitos das cidades de Santa Rita, Fátima e Oliveira de Fátima, todos alvos de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), quando por descumprirem a Lei que obriga a instalação de aterros sanitários adequados, substituindo os conhecidos lixões.

A proposta da Promotoria de Justiça é que os municípios se organizem em consórcio para a implantação do aterro, viabilizando a regularização destes municípios quanto à destinação de resíduos sólidos. Cada município apresentou o andamento do processo de implantação, estando Fátima o mais adiantado, por já ter Licença Operacional do aterro sanitário, colocando-se à disposição para a celebração do consórcio com disponibilização do aterro local para uso comum dos três municípios. desde que dentro dos parâmetros técnicos e legais necessários.

Uma novo encontro ficou marcado para o dia 28 de fevereiro, quando juntamente com o corpo técnico e com o órgão ambiental, os municípios de Oliveira de Fátima e Santa Rita devem apresentar uma proposta ao Município de Fátima. A partir daí, Fátima ,que já possui aterro sanitário em atividade regular, terá 10 dias para analisar a possibilidade do consórcio. “Caso a proposta seja concretizada, o Ministério Público pedirá a suspensão da Ação Judicial”, disse a Promotora de Justiça.