MPE e MPF designam audiência pública para discutir fauna

Ascom MPE e MPF

Construção e manutenção de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Palmas. Esse é o tema da audiência pública que acontece nesta sexta-feira, 16, a partir das 14 horas no auditório do 1° andar da sede da Procuradoria Geral de Justiça. O evento é uma realização do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF), que convidaram órgãos e entidades ligados à questão ambiental para discutir o assunto.

Consequência de compromisso firmado em reunião realizada em junho deste ano para debater a gestão da fauna no Tocantins, a audiência vai contar com a presença do Promotor de Justiça José Maria da Silva Junior. Representantes do MPF, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental (Cipama), do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) da BR 242 e 010, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Guarda Metropolitana também devem comparecer ao evento.

Para participar dos debates foram convidados ainda representantes das Usinas Hidrelétricas de Estreito, Peixe Angical e Lajeado, além das organizações não governamentais Associação Vida e Ecos do Cerrado.

Reunião

Em reunião ocorrida em 10 de junho deste ano sobre a gestão da fauna no Tocantins, a questão da criação do Cetas foi um dos pontos principais, em que os participantes consentiram que só se poderia realizar a construção se fosse garantida a manutenção do órgão e que os empreendedores são os responsáveis, embora ainda deva se discutir uma maneira de mensurar tal responsabilidade. Foi também citado que a Constituição Federal deixa claro, em seu artigo 23, que se trata de uma responsabilidade conjunta, e, portanto, a gestão do local deve ser compartilhada entre Ibama, Estado e Município.