Atuação do MPTO resulta na obrigatoriedade do Estado regularizar plantão no setor de ginecologia/obstetrícia do HRG
Após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requerer cumprimento de sentença, a Justiça determinou nesta terça-feira, 20, que o Estado do Tocantins regularize, imediatamente, a escala de médicos do setor de ginecologia/obstetrícia no Hospital Regional de Gurupi (HRG). Em caso de descumprimento, o Estado deve pagar multa de R$ 20 mil por dia.
No pedido, o MPTO justificou que recebeu reclamação de uma gestante, com 41 semanas de gravidez, de que não havia especialista de plantão para atendê-la. O caso ocorreu no início de abril. O MP anexou ainda cópia do relatório do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), que apontou a ausência do profissional no mês de maio e em todos os meses subsequentes.
“Nesse sentido, tais informações e documentos demonstram o perigo de dano irreparável a que as pacientes gestantes que procuram atendimento, no HRG, estão vindo a correr, devido à falta de médicos plantonistas no setor de ginecologia/obstetrícia; bem como a total inércia do requerido, Estado do Tocantins, em dar cumprimento à sentença transitada em julgado”, citou o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi.
Entenda o caso
O MPTO ingressou, em 2016, com a Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Estado a tomar medidas necessárias para que fosse garantido o ininterrupto funcionamento dos atendimentos de urgência e emergência, internação, assistência ao parto e realização de procedimentos cirúrgicos, durante 24h, no setor de obstetrícia do Hospital Regional Público de Gurupi.
Em agosto de 2017, a Justiça proferiu sentença atendendo os pedidos postulados na ACP. O Estado, por sua vez, comprovou que a sentença estava sendo cumprida, contudo, novos fatos demonstraram irregularidades neste ano. (Texto: João Pedrini/MPTO)