MPTO apresenta regras para concessão do selo “Município Amigo da Vacina”
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu na tarde desta quarta-feira, 1, uma reunião para apresentar a representantes de cidades do Estado as regras para concessão do selo “Município Amigo da Vacina”.
O reconhecimento será concedido, pelo MPTO, aos governos municipais que alcançarem índices satisfatórios de cobertura vacinal estabelecidos pelas autoridades de saúde.
A minuta do edital de lançamento foi apresentada pela promotora de Justiça Araína Cesárea, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) e titular da 27ª Promotoria de Justiça.
Participaram da reunião o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, prefeito de Talismã; a superintendente de Vigilância em Saúde do Tocantins, Perciliana Joaquim Bezerra de Carvalho; o presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (Cosems), Rondinelly da Silva e Souza; o conselheiro do Conselho Estadual de Saúde (CES-TO), Andreys Cesar da Silva; e a articuladora social do Selo Unicef, no Tocantins, Edilene Borges Marinho.
Além da honraria, concedida pelo MPTO, diversas outras ações de iniciativa da instituição foram explicitadas pela promotora de Justiça. Todas com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal no Estado.
Entre elas, está a divulgação, nas faturas de água e de energia, de informações importantes a respeito da imunização.
A promotora citou ainda que recomendações estão sendo expedidas em todas as cidades do Estado para que escolas públicas e privadas exijam a carteira de vacinação atualizada no ato da matrícula.
“É um trabalho iniciado pelo Ministério Público, mas que precisa do envolvimento da sociedade civil, de órgãos, instituições, empresas, do Estado, e principalmente, dos municípios. A concessão desse selo vai reconhecer as prefeituras que, de fato, estão empenhadas em aumentar a cobertura vacinal”, afirmou Araína.
A superintendente de Vigilância em Saúde do Tocantins, Perciliana Joaquim Bezerra de Carvalho, que na reunião representou o secretário de Saúde do TO, Afonso Piva, elogiou a iniciativa: “Aumentar os índices de vacinação é uma das nossas prioridades. Essa é uma ação louvável e de extrema importância para a sociedade tocantinense”, afirmou.
O presidente da ATM disse que é necessário conscientizar a população sobre a importância da vacinação. “Vejo com bons olhos esse movimento porque não adianta ter a vacina, ter quem aplique a vacina, mas não ter quem imunizar. Estamos à inteira disposição do Ministério Público para atuar no sentido de aumentar os índices em todas as cidades do Estado”.
Rondinelly da Silva, presidente do Cosems, agradeceu a forma com que o Ministério Público está lidando com o tema: “Primeiro está se buscando o diálogo, o entendimento, a parceria. E isso é muito importante para nós, dos municípios. Essa conversa sempre deve existir antes de qualquer punição e penalização”, disse.
Índices
As ações do Ministério Público foram intensificadas no ano passado, após o índice de cobertura vacinal ficar aquém do recomendado pelas autoridades de saúde pública.
No Estado do Tocantins, as taxas de cobertura vacinal nos anos de 2019, 2020 e 2021 atingiram, respectivamente, 82%, 77% e 69% do público-alvo.
Em agosto de 2022, nove imunizantes aplicados em crianças de um ano de idade registravam cobertura bem abaixo da adequada. BCG e Rotavírus, que deveriam imunizar 90% do público-alvo, haviam sido aplicadas em 83,7% e 80,8% das crianças, respectivamente. Outras sete vacinas – cujas coberturas adequadas seriam de 95% do total do público-alvo – não haviam atingido nem 85% de imunização. (João Pedrini/MPTO)