Em Dianópolis, MPTO obtém decisão que determina regularização de atendimento no hospital regional
O Estado do Tocantins deverá regularizar os serviços médicos do Hospital Regional de Dianópolis. A determinação é da Justiça e atende ao pedido do Ministério Público do Tocantins no bojo de uma Ação Civil Pública que requereu regularização da escala de plantão médico da unidade de saúde, de forma que seja garantido o serviço 24 horas.
Na sentença, a Justiça estipula o prazo de 30 dias para que o Estado apresente medidas administrativas para manter o serviço contínuo, seja por meio de convocação ou contratação imediata de profissionais médicos capacitados e, ainda, realizar os serviços de manutenção de duas ambulâncias, para que estejam em pleno funcionamento para o transporte de pacientes.
A ação foi proposta em 2020 e apontou, entre outros pontos, a falta de atendimento clínico, que inviabilizava o recebimento de pacientes.
Em Agosto de 2021 foi proferida decisão concedendo liminar, determinando que o Estado do Tocantins adotasse medidas necessárias para regularizar a escala de atendimento médico, bem como disponibilizasse duas ambulâncias para o HRD. Desde então, houve várias defesas do Estado, mas sem nenhuma comprovação concreta de que o serviço fosse prestado de forma contínuo e permanente. (Daianne Fernandes/MPTO)