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A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclareça, detalhadamente, como será o processo de transição das empresas prestadoras de serviço de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal no Hospital e Maternidade Dona Regina.

A medida faz-se necessária em razão do fim do contrato com a atual prestadora de serviço, que ocorrerá no dia 31 de agosto, o que causou preocupação da promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área de saúde, e do defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes, resultando na elaboração da ação.

Na decisão, a Justiça acata a manifestação da promotora de Justiça que requer que a SES apresente o cronograma de transição para a nova empresa vencedora do processo licitatório.

Solicita, ainda, que seja informada a relação dos integrantes e grupos que participarão do processo, esclarecendo sobre a equipe de profissionais que assumirá o serviço, insumos, troca de equipamentos, tratativas sobre protocolos e assistência aos pacientes, e que apresente informações sobre capacidade técnica na área de neonatologia.

Hospital Infantil

Além disso, a Secretaria de Saúde deverá apresentar informações quanto ao processo de assunção da UTI pediátrica do Hospital Infantil pela empresa contratada, bem como se manifestar acerca da falta de desfibrilador e de médicos para escala na Unidade.