Estado e Município terão que apresentar, em 40 dias, plano de combate e tratamento da hanseníase
O Estado do Tocantins e o Município de Palmas devem apresentar, em 40 dias, uma proposta de plano para combate e tratamento da hanseníase. Os entes devem demonstrar, ainda, dentro de 15 dias, informações relacionadas às biópsias (exames para detectar a doença) e ao fornecimento de calçados e próteses para pessoas que tiveram diagnóstico positivo.
Os prazos para prestar as informações foram estabelecidos pela promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, em audiência administrativa realizada na última sexta-feira, 19.
A promotora de Justiça estipulou, ainda, 10 dias para que o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems-TO), a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas e a Secretaria de Estado da Saúde encaminhem adesão à campanha “Não esqueça da Hanseníase”, da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A audiência ocorreu como parte de um processo administrativo, instaurado, neste ano, pela Promotoria, para o acompanhamento das políticas públicas de combate à hanseníase.
O coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) Nacional, Arthur Custódio Moreira, destacou a importância de se discutir o tema, já que o Brasil ocupa a segunda posição mundial de casos de hanseníase, perdendo apenas para a Índia. Ele citou, ainda, que houve um retrocesso no atendimento por conta da pandemia.
Moreira mostrou, também, preocupação com a qualidade de vida dos portadores da doença, já que a maior parte dos diagnosticados vive em situação de vulnerabilidade social. “É importante fazer campanhas de combate à doença, mas é preciso avançar também no mapeamento dos casos. É fundamental capacitar ainda os profissionais de saúde que atuam na linha de frente”, disse.
O presidente do Cosems-TO, Rondinelly da Silva e Souza, demonstrou preocupação com o número de casos de pacientes portadores da hanseníase no Tocantins. Ele apontou, como solução, a possibilidade de celebração de um termo de parceria para o enfrentamento da doença e a importância de municípios assumirem a responsabilidade nesta prática.
Participaram da audiência, ainda, a superintendente de Atenção e Vigilância em Saúde no Estado do Tocantins, Perciliana Joaquina Bezerra de Carvalho; a superintendente de Atenção Primária e Vigilância em Saúde (SUPAVS) de Palmas, Gilian Cristina Barbosa; a coordenadora do Morhan Palmas, Joseane Araújo Franco; a coordenadora estadual do Programa de Controle da Hanseníase, Regina Maria Figueiredo Teixeira; o coordenador do Programa de Controle da Hanseníase, em Palmas, Pedro Paulo Oliveira; o chefe jurídico da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, Alex Rodrigues Freitas; e o diretor de Contencioso do Estado, Matheus Nogueira Lima.