MPTO vistoria as obras do CAPS Infantil em Palmas e cobra estrutura de acesso ao local
As obras de construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi) de Palmas foram novamente vistoriadas por uma equipe do Ministério Público do Tocantins (MPTO) nesta segunda-feira, 18. O objetivo foi verificar o andamento da obra e conferir se os compromissos assumidos pelo Município na última visita estão sendo cumpridos.
Após percorrer as instalações e os arredores da obra, a promotora de Justiça Araína Cesárea D´Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, voltou a cobrar do Município infraestrutura de mobilidade urbana que facilite o acesso ao Capsi, que está sendo construído na 1301 sul.
Segundo a promotora, é necessária a pavimentação e abertura de ruas que interliguem o ponto de ônibus na Teotônio Segurado com o local e que seja viabilizada a implantação de um ponto ou linha de ônibus mais próximo à estrutura.
Desde a última visita, em 05 de maio, a abertura das ruas no interior da quadra ainda não foi realizada e a pavimentação da Lo-31 está na fase inicial.
Sobre o cronograma da obra, parte do que havia sido cobrado foi entregue, a exemplo das adaptações em algumas salas e banheiros para pessoas com necessidades especiais e a construção de uma grade ao redor, para garantir maior segurança ao local.
A promotora também questionou sobre o cronograma da obra e as providências para garantir a quantidade de profissionais de saúde das especialidades, como psiquiatria e terapia ocupacional.
A inspeção foi acompanhada por técnicos dos Centros de Apoio Operacional da Saúde, da Infância e Juventude e do Patrimônio Público e Criminal, bem como do Conselho Municipal de Saúde. Uma nova inspeção ficou agendada para o dia 30 de agosto.
A construção do Capsi Infantil é uma demanda antiga da sociedade, tendo inclusive sido judicializada pelo MPTO, a fim de compelir o Município a prestar atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais severos e persistentes e a dependentes de álcool ou outras drogas. (Daianne Fernandes - Ascom/MPTO)